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Direitos de propriedade intelectual

rolamentos

Suspensão do desalfandegamento de rolamentos.


Em 2014/01/24 a Alfândega do Aeroporto de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da China, contendo 270 rolamentos, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
 
                                     

A verificação física da mercadoria foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.
 
Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.