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Direitos de propriedade intelectual

autocolantes

Suspensão do desalfandegamento de autocolantes de parede.


Em 2014/01/31, a Alfândega Marítima de Lisboa, procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente de Ningbo – China, contendo 3 volumes com autocolantes de parede ostentando várias marcas, num total de 2.360 unidades, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
    

A verificação física da mercadoria foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.
    

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.