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manuais   AT celebra o Dia Mundial das Alfândegas   Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras
Manual dos IEC
Divulgação de versão atualizada.
 
Dia Mundial das Alfândegas
AT celebra o Dia Mundial das Alfândegas
 
Plano Estratégico de Combate à Fraude
Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras para o triénio 2015-2017 e comunicado de imprensa do SEAF.
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Destaques
 
 
    STADA-Importação
    Licenciamento
    Ofícios-Circulados
    • 15341/2015
      Aperfeiçoamento ativo e importação temporária - Taxas de juros compensatórios.
    • 35042/2015
      Declaração voluntária da quantidade de sacos de plástico leves.
    • 15339/2015
      Trânsito comunitário/comum lista dos organismos autorizados a emitir títulos de garantia isolada (ref.ª ofício-circulado n.º 15330/2015).
    Manuais
    Legislação
    Circulares
    • 7/2013
      Limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento.
    IEC
    • Portaria n.º 206/2014, de 08 de outubro
      Altera a Portaria n.º 117-A/2008, de 8 de fevereiro, que regulamenta as formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do ISP.
    • Portaria n.º 205/2014, de 8 de outubro
      Aprova a lista de equipamentos utilizados na atividade aquícola autorizados a consumir gasóleo colorido e marcado.
    • Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro
      Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, (...)
     
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