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Direitos de propriedade intelectual
Apreensões de mercadorias contrafeitas realizadas pelas Alfândegas da U.E. no ano de 2016
 
Direitos de propriedade intelectual
Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.
 
Manual de Procedimentos de Desalfandegamento Vs. Segurança da Cadeia Alimentar (DMSeCA).
Nesta data foi disponibilizada a versão 3.0 do Manual DMSeCA, cujas alterações incidem sobre Corpo, nomeadamente na Parte II (ponto 1.4 da Subsecção 1. da Secção II do Capítulo III), na Parte V (reflectida no anexo D) e na Parte VIII (na Subsecção (...)
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Destaques
 
 
    STADA-Importação
    Ofícios-Circulados
    • 15606/2017
      Importação de "Pirilampo Mágico": Condicionalismos.
    • 15604/2017
      Taxas de câmbio, para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto de 2017.
    • 15599/2017
      Valor Aduaneiro - despesas de transporte.
    Manuais
    Legislação
    IEC
     
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