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Chinelos   avião   relógio
Direitos de propriedade intelectual
Suspensão do desalfandegamento de 38.880 chinelos
 
Direitos de propriedade intelectual
Suspensão do desalfandegamento de mercadoria contrafeita.
 
Contingentes de importação de alho
Período compreendido entre 1 de junho de 2014 e 31 de maio de 2015.
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Destaques
 
 
    STADA-Importação
    • Declaração Eletrónica
      Procedimento de adesão e acesso de operadores (ambiente de teste e ambiente de produção)
    • Declaração Eletrónica
      Processo de acesso para adesão à versão piloto do STADA-Importação – Declaração Eletrónica implementada em produção na Alfândega do Aeroporto de Lisboa
    Ofícios-Circulados
    • 15254/2014
      Tabelas de câmbios a utilizar, a partir de 1 de abril, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
    • 15253/2014
      Aperfeiçoam. ativo e import. temporária - Taxa de juros compensatórios.
    • 15251/2014
      Tabelas de câmbios a utilizar, a partir de 19 de março, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
    Manuais
    Legislação
    Circulares
    • 7/2013
      Limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento.
    IEC
     
      Perguntas Frequentes
       
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