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Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas
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Destaques
 
 
    STADA-Importação
    • STADA-Importação – Declaração Eletrónica
      Disponibilização da vertente associada à tramitação de declarações aduaneiras de importação com recurso aos regimes códigos 5100, 5300 XXX e 9100, desde que associados a autorizações formais concedidas (...)
    • STADA-Importação – Declaração Eletrónica
      Disponibilização da vertente associada à tramitação de declarações aduaneiras de importação com recurso aos regimes códigos 71 - Entreposto aduaneiro e 4071 – Introdução no consumo com introdução em (...)
    • STADA-Importação
      Actualização do Anexo VIII – Tipos de Imposição e Rubricas de Receita do Manual da Declaração Aduaneira de Importação.
    • STADA-Importação
      Actualização do Anexo XIII – Regiões do Manual da Declaração Aduaneira de Importação.
    Licenciamento
    Ofícios-Circulados
    • 15380/2015
      Medidas de salvaguarda e controlo reforçado à importação de géneros alimentícios, alimentos para animais e objetos destinados a entrar em contato com os alimentos. Ref.ª OC 15360/2015.
    • 15379/2015
      Regime de trânsito - adesão da antiga República Jugoslava da Macedónia à convenção de 20 de maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum.
    • 15377/2015
      Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de julho.
    Manuais
    Legislação
    Circulares
    • 7/2013
      Limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento.
    IEC
    • Portaria n.º 206/2014, de 08 de outubro
      Altera a Portaria n.º 117-A/2008, de 8 de fevereiro, que regulamenta as formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do ISP.
    • Portaria n.º 205/2014, de 8 de outubro
      Aprova a lista de equipamentos utilizados na atividade aquícola autorizados a consumir gasóleo colorido e marcado.
    • Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro
      Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, (...)
     
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