| |
|
 |
|
 |
|
 |
| Operação PANGEA II |
| Apreensão de medicamentos contrafeitos |
|
|
| Programa PICATFin - Cooperação técnica com a Guiné-Bissau no âmbito das Finanças Públicas |
| Acção de Formação e Seminário sobre “Valor Aduaneiro” ocorridos na Cidade de Bissau, de 26 a 30 de Outubro 2009 |
|
|
| Acção de formação sobre Análise de Risco - Angola |
|
|
 |
|
|
|
|
| | STADA - Importação | | | Operadores Económicos | | | Legislação | | | Circulares | - Circular n.º 123/2009, Série II
Diferimento do pagamento do IVA mediante a prestação de garantia no valor de 20% do montante do imposto devido na importação de mercadorias (artigo 28.º do Código do IVA): Instruções de aplicação. Ref. (...) - Circular n.º 122/2009, Série II
Dispensa de prestação da garantia relativa aos regimes de entreposto aduaneiro aperfeiçoamento activo em sistema suspensivo e destino especial. (Ref. à Circular n.º 99/2009, Série II)
- Circular n.º 121/2009, Série II
Incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida (VFV)
|
|
|
|