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Criação do Posto Aduaneiro do Aeroporto de Ponta Delgada
Despacho n.º 4834/2015, de 11 de maio
 
STADA-Importação – Declaração Eletrónica
Disponibilização da vertente associada à tramitação de declarações aduaneiras de importação com recurso aos regimes códigos 71 - Entreposto aduaneiro e 4071 – Introdução no consumo com introdução em livre prática simultânea de mercadorias que não (...)
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Destaques
 
 
    STADA-Importação
    • STADA-Importação – Declaração Eletrónica
      Disponibilização da vertente associada à tramitação de declarações aduaneiras de importação com recurso aos regimes códigos 71 - Entreposto aduaneiro e 4071 – Introdução no consumo com introdução em (...)
    • STADA-Importação
      Actualização do Anexo VIII – Tipos de Imposição e Rubricas de Receita do Manual da Declaração Aduaneira de Importação.
    • STADA-Importação
      Actualização do Anexo XIII – Regiões do Manual da Declaração Aduaneira de Importação.
    Licenciamento
    Ofícios-Circulados
    • 35046/2015
      Circulação de bebidas alcoólicas - Art.º 85, n.º 1, al. c) do CIEC.
    • 15372/2015
      Aperfeiçoamento Ativo e Importação Temporária - Taxas de juros compensatórios.
    • 15371/2015
      Taxas de câmbio, a utilizar a partir de 1 de junho, para a determinação do valor aduaneiro.
    Manuais
    Legislação
    Circulares
    • 7/2013
      Limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento.
    IEC
    • Portaria n.º 206/2014, de 08 de outubro
      Altera a Portaria n.º 117-A/2008, de 8 de fevereiro, que regulamenta as formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do ISP.
    • Portaria n.º 205/2014, de 8 de outubro
      Aprova a lista de equipamentos utilizados na atividade aquícola autorizados a consumir gasóleo colorido e marcado.
    • Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro
      Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, (...)
     
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