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AT celebra o Dia Mundial das Alfândegas   Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras  
Dia Mundial das Alfândegas
AT celebra o Dia Mundial das Alfândegas
 
Plano Estratégico de Combate à Fraude
Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras para o triénio 2015-2017 e comunicado de imprensa do SEAF.
 
Combate ao tráfico de drogas
Grande apreensão de cocaína efectuada pela Alfândega do Aeroporto de Lisboa.
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Destaques
 
 
    STADA-Importação
    Licenciamento
    Ofícios-Circulados
    • 15332/2015
      Regime de Trânsito - Recurso ao procedimento de contingência para as declarações aduaneiras em que a estância de destino se situa em Mayotte - ref.ª aos ofícios circulados n.º 15230/2014, de 10 de (...)
    • 15331/2015
      Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar a partir de 1 de fevereiro.
    • 35040/2015
      Adicionamento sobre as emissões de CO2 - cálculo do valor.
    Manuais
    Legislação
    Circulares
    • 7/2013
      Limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento.
    IEC
    • Portaria n.º 206/2014, de 08 de outubro
      Altera a Portaria n.º 117-A/2008, de 8 de fevereiro, que regulamenta as formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do ISP.
    • Portaria n.º 205/2014, de 8 de outubro
      Aprova a lista de equipamentos utilizados na atividade aquícola autorizados a consumir gasóleo colorido e marcado.
    • Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro
      Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, (...)
     
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