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Direitos de propriedade intelectual
Suspensão do desalfandegamento de calçado contrafeito.
 
Avaliação da Satisfação dos Utilizadores Canal Internet - 2014
Divulgação do resultado do Inquérito.
 
Contingentes de importação de alho
Período compreendido entre 1 de junho de 2015 e 31 de maio de 2016.
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Destaques
 
 
    STADA-Importação
    Licenciamento
    Ofícios-Circulados
    • 15365/2015
      Aperfeiçoamento ativo e importação temporária - Taxas de juros compensatórios.
    • 15364/2015
      Taxas de câmbio, a utilizar a partir de 1 de maio, para a determinação do valor aduaneiro.
    • 15360/2015
      Medidas de salvaguarda e controlo reforçado à importação de géneros alimentícios, alimentos para animais e objetos destinados a entrar em contato com os alimentos. Ref.ª OC 15342/2015.
    Manuais
    Legislação
    Circulares
    • 7/2013
      Limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento.
    IEC
    • Portaria n.º 206/2014, de 08 de outubro
      Altera a Portaria n.º 117-A/2008, de 8 de fevereiro, que regulamenta as formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do ISP.
    • Portaria n.º 205/2014, de 8 de outubro
      Aprova a lista de equipamentos utilizados na atividade aquícola autorizados a consumir gasóleo colorido e marcado.
    • Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro
      Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, (...)
     
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