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artigo contrafeito     livro
Direitos de propriedade intelectual
Suspensão do desalfandegamento de roupa interior de uso masculino.
 
Concurso interno de admissão a período experimental na categoria de Inspetor Tributário.
Pedidos de colocação
 
Defesa dos Direitos de Propriedade Intelectual
Manual para preenchimento dos Pedidos de Intervenção Aduaneira.
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Destaques
 
 
    STADA-Importação
    • Declaração Eletrónica
      Procedimento de adesão e acesso de operadores (ambiente de teste e ambiente de produção)
    • Declaração Eletrónica
      Processo de acesso para adesão à versão piloto do STADA-Importação – Declaração Eletrónica implementada em produção na Alfândega do Aeroporto de Lisboa
    Ofícios-Circulados
    • 15300/2014
      Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar a partir de 1 de novembro.
    • 15298/2014
      Trânsito comunitário/comum lista dos organismos autorizados a emitir títulos de garantia isolada (ref.ª ofício-circulado n.º 15100/2012).
    • 15297/2014
      CITES: Instruções de Aplicação: Anexo VI - Alterações.
    Manuais
    Legislação
    Circulares
    • 7/2013
      Limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento.
    IEC
    • Portaria n.º 206/2014, de 08 de outubro
      Altera a Portaria n.º 117-A/2008, de 8 de fevereiro, que regulamenta as formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do ISP.
    • Portaria n.º 205/2014, de 8 de outubro
      Aprova a lista de equipamentos utilizados na atividade aquícola autorizados a consumir gasóleo colorido e marcado.
    • Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro
      Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, (...)
     
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