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| Comunicado de Imprensa |
| Luta contra o tráfego ilícito de tabaco – controlo da fronteira externa. |
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| Direitos de propriedade intelectual |
| Suspensão do desalfandegamento de gorros e chinelos contrafeitos. |
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| Recrutamento para Verificadores Auxiliares Aduaneiros |
| Listas de candidatos admitidos e excluídos (Aviso da DSGRH/DRM) |
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| | STADA-Importação | | | Ofícios-Circulados | - 15556/2017
Novas instruções relativa ao regime aduaneiro de trânsito (procedimentos simplificados). - 35066/2016
Regime de reembolso parcial para o gasóleo profissional. - 15555/2017
Disponibilização na net de nova versão consolidada do Código Aduaneiro da União (CAU).
| | Manuais | | | Legislação | - Resolução da Assembleia da República n.º 236/2016, de 9 de dezembro
Aprova o Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Abidjan, a 26 de novembro de 2008, e (...) - Decreto do Presidente da República n.º 108/2016, de 9 de dezembro
Ratifica o Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Abidjan, a 26 de novembro de 2008, (...) - Portaria n.º 291-A/2016, de 16 de novembro
Taxa do ISP aplicável ao gasóleo.
| | IEC | |
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