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Manual de Procedimentos de Desalfandegamento Vs. Segurança da Cadeia Alimentar (DMSeCA)
O presente Manual sistematiza a legislação e procedimentos aplicáveis ao desalfandegamento das mercadorias que contribuem para a segurança da cadeia alimentar, saúde e bem-estar dos animais.
 
Comunicado de Imprensa
Combate ao tráfico de tabaco - apreensão de 268.820 cigarros transportados na bagagem de porão em voo procedente de Moscovo.
 
Comunicado de Imprensa
Luta contra o tráfego ilícito de tabaco – controlo da fronteira externa.
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Destaques
 
 
    STADA-Importação
    Ofícios-Circulados
    • 35069/2017
      Aplicação do artigo 108.º do CIEC - Redação dada pela lei do OE/2017.
    • 15559/2017
      Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 18 de janeiro.
    • 15557/2017
      Manual de Procedimentos de Desalfandegamento Vs. Segurança da Cadeia Alimentar.
    Manuais
    Legislação
    IEC
     
      Perguntas Frequentes
       
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