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camisola   instruções   Estudo sobre a percepção, tomada de consciência e comportamento dos cidadãos da U.E. face aos DPI
Direitos de propriedade intelectual
Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas.
 
DMSeCA
Manual de Procedimentos de Desalfandegamento Vs. Segurança da Cadeia Alimentar (DMSeCA).
 
Direitos de propriedade intelectual
Estudo sobre a percepção, tomada de consciência e comportamento dos cidadãos da U.E. face aos Direitos de Propriedade Intelectual.
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Destaques
 
 
    STADA-Importação
    Ofícios-Circulados
    • 15587/2017
      Disponibilização na net de novas versões consolidadas dos regulamentos AD-CAU, AE-CAU e ADMT-CAU.
    • 15586/2017
      Dispensa de prestação de garantia para o IVA no EA, AA e DE.
    • 35076/2017
      Procedimentos de expedição/exportação de BNA, SPL e outros tabacos.
    Manuais
    Legislação
    IEC
     
      Perguntas Frequentes
       
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      Imposto Sobre Veículos 
      Encomendas Postais / E.Commerce
     




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