Informação Aduaneira

Divulga-se por esta via informação genérica sobre alguns dos regimes fiscais vigentes nas áreas aduaneira, dos impostos especiais sobre o consumo (IEC), do imposto sobre veículos (ISV) e do imposto sobre o valor acescentado (IVA), com interesse para o público em geral.

A informação constante desta página não dispensa a consulta dos serviços especializados da DGAIEC para casos particulares.

Cidadão

• Encomendas Postais e Contrafacção
• Imposto Sobre Veículos
• Viajantes

 Operadores Económicos

• AEO - Operador Económico Autorizado
• ECS DSS - Sistema de Controlo de Exportação - Declarações Sumárias de Saída
• EORI - Sistema de Identificação e Registo dos Operadores Económicos
• ICS - Segurança e Protecção  
• Impostos Especiais de Consumo
• NSTI - Novo Sistema de Trânsito Informatizado
• Pedido de Autorização Única Consulta / Notificação Autoridades Aduaneiras Competentes
  Application for (single) Authorisation Consultation/Notification Competent Customs Authorities
• Regimes Aduaneiros
• SDS - Sistema de Controlo Automático dos Meios de Transporte e das Mercadorias
• STADA - Exportação
• STADA - Importação
• Suspensões e Contingentes
• Taxas cobradas por serviços requeridos à DGAIEC