Informação Aduaneira

Divulga-se por esta via informação genérica sobre alguns dos regimes fiscais vigentes nas áreas aduaneira, dos impostos especiais sobre o consumo (IEC), do imposto sobre veículos (ISV) e do imposto sobre o valor acescentado (IVA), com interesse para o público em geral.

A informação constante desta página não dispensa a consulta dos serviços especializados da AT para casos particulares.

Cidadão

• Encomendas Postais e Contrafacção
• Imposto Sobre Veículos
• Viajantes

 Operadores Económicos

• AEO - Operador Económico Autorizado
• ECS DSS - Sistema de Controlo de Exportação - Declarações Sumárias de Saída
• EORI - Sistema de Identificação e Registo dos Operadores Económicos
• ICS - Segurança e Protecção  
• Impostos Especiais de Consumo
• IVA - Regime especial de isenção nas vendas dos fornecedores a exportadores nacionais(artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de Junho)
• IVA - Taxas em vigor
• NSTI - Novo Sistema de Trânsito Informatizado
• Pedido de Autorização Única Consulta / Notificação Autoridades Aduaneiras Competentes
  Application for (single) Authorisation Consultation/Notification Competent Customs Authorities
• Regimes Aduaneiros
• SDS – Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias
• STADA - Exportação
• STADA - Importação - Utilização do DAU
• STADA - Importação - Declaração Electrónica 
• Taxas cobradas por serviços requeridos 
• Web Services