A Comissão Europeia disponibiliza um sítio na Internet onde podem ser efectuadas consultas relativas à validade e autorizações dos operadores e entrepostos fiscais comunitários da área dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
O seu acesso é gratuito, não carece de nenhum registo prévio e para aceder clique aqui.
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Listagem das empresas beneficiárias da isenção do ISP ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do artigo 89.º do CIEC – Regime CELE:
Listagem das empresas beneficiárias da isenção do ISP ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do artigo 89.º do CIEC – Regime ARCE:
Listagem dos beneficiários da isenção do ISP ao abrigo das alíneas a) e c) do n.º 2 do artigo 89.º do CIEC – Isenção para a eletricidade:
Imposto sobre os Tabacos – Listagem de produtos de tabaco homologados e não homologados em vigor: