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Início > Informação Aduaneira > Imposto Sobre Veículos > Isenção na tansferência de residência

Quem pode beneficiar da isenção de ISV?


  • As pessoas maiores de 18 anos que tenham residido num Estado membro da U.E. ou num país terceiro durante pelo menos 12 meses, habilitadas a conduzir durante o período mínimo de residência no país de procedência que transfiram a residência para Portugal, desde que cumpridas determinadas condições.

  • Podem ainda beneficiar da isenção do ISV, as pessoas de nacionalidade portuguesa ou de outro Estado membro, que tenham exercido a sua actividade noutro país, durante 24 meses, cujos rendimentos estejam sujeitos a tributação efectiva em Portugal, desde que tenham sido:

    • Cooperantes;
    • Professores que tenham exercido funções docentes no estrangeiro em cursos ministrados em língua ou sobre cultura portuguesa, em conformidade com listas publicadas pelo respectivo departamento;
    • Funcionários contratados no estrangeiro para prestarem serviço em postos diplomáticos e consulares portugueses ou para representarem serviços públicos portugueses;
    • Funcionários de organizações internacionais de que Portugal seja parte contratante.
     
 
       
       
       
     
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