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ICS - Segurança e Protecção

Helpdesk: dsra-help-ics@at.gov.pt


21.07.2014

 

Publicação dos Schemas XSD - versão 3.1 e do Guia de Implementação de Mensagens XML -  versão 3.1  

Na sequência das alterações introduzidas pela Comissão Europeia (KEL v0.26), publica-se a versão 3.1  dos Schemas XSD’s bem como o Guia de Implementação de Mensagens XML – versão 3.1, que substituem os anteriormente divulgados.

Publish version 3.1 of the XSD schema's and the Guide on Implementation of XML messages - Vrs 3.1 

Based on the updates made by the European Commission, (KEL v0.26) AT publishes version 3.1 of XSD´s schemas and the Guide on Implementation of XML messages - version 3.1, (PT versions), replacing the older one.

Schemas XSD’s - Versão 3.1
Guia de Implementação de Mensagens XML - Versão 3.1



05.12.2011

 

Publicação dos Schemas XML versão 3.0 e do Guia de Implementação de Mensagens versão 3.0 

Na sequência das alterações introduzidas pela Comissão Europeia, publica-se a versão 3.0 (KEL 0.23) dos Schemas XSD’s bem como o Guia de Implementação de Mensagens XML – versão 3.0, que substituem os anteriormente divulgados.

O sistema ICS-SP continuará a suportar as mensagens geradas pela versão anterior dos XSD´s. Contudo as futuras alterações deverão ser reflectidas nesses XSD´s.

Publish version 3.0 of the XSD schema's and the Guide on Implementation of XML messages- Vrs 3.0 

Based on the updates made by the European Commission, DGAIEC publishes version 3.0 (KEL 0.23) of XSD´s schemas and the Guide on Implementation of XML messages - version 3.0, replacing the older one.

The ICS-SP system will continue to support the messages generated by previous versions of the XSD's. However future updates should be reflected on these XSD's.

Schemas XSD’s - Versão 3.0
Guia de Implementação de Mensagens XML - Versão 3.0



02.05.2011

Idiomas susceptíveis de serem utilizados na DSE
Publicação da versão 2.1 dos schemas XSD’s e a versão 2.1 do Guia de Implementação de Mensagens XML.

Languages allowed to be used in ENS
Publish version 2.1 of the XSD schema's and the Guide on Implementation of XML messages- Vrs 2.1.

Em cumprimento do despacho de 27 de Abril de 2011 da Sr.ª Subdirectora-Geral, Dr.ª Ana Paula Raposo, informa-se que as Declarações Sumárias de Entrada apresentadas em Portugal terão que ser elaboradas num dos seguintes idiomas:

  • Português;
  • Inglês;
  • Espanhol (castelhano);
    ou
  • Francês.

Considerando o exposto e por forma a dotar os operadores com informação necessária, publica-se a versão 2.1 dos schemas XSD’s e a versão 2.1 do Guia de Implementação de Mensagens XML.

In accordance with the decision of April 27, 2011, of the Deputy Director General, Mrs. Ana Paula Raposo, DGAIEC informs you that the Entry Summary Declarations lodge in Portugal must be written in one the following languages:

  • Portuguese;
  • English;
  • Spanish (Castilian);
    or
  • French.

Considering the above, and in order to provide operators with the necessary information to publish version 2.1 of the XSD schema’s and the Guide on Implementation of XML messages - version 2.1.

Schemas XSD’s - Versão 2.1
Guia de Implementação de Mensagens XML - Versão 2.1

XSD Schemas- Version 2.1
Guide on Implementation of XML Messages - Version 2.1


29.04.2011

PT

Obrigatoriedade de apresentação da Declaração Sumária de Entrada e de Saída a partir de 01 de JANEIRO de 2011 - Actualização

Em cumprimento do despacho de 27 de Abril de 2011 da Sr.ª Subdirector-Geral, Dr.ª Ana Paula Raposo, é publicitado o seguinte:

Considerando que apesar da DGAIEC ter criado todas as condições necessárias para que os operadores pudessem cumprir a obrigatoriedade de apresentação da Declaração Sumária de Entrada a partir de 01 de JANEIRO de 2011, vários operadores económicos ainda não se encontram em condições de cumprir aquela obrigatoriedade, a DGAIEC, por forma a permitir que aqueles operadores reúnam as condições referidas, prolongou o “período de graça” até ao dia 30 de Junho de 2011.

Findo o prazo supra, os operadores terão que apresentar a DSE, de forma electrónica, devendo, para o efeito, utilizar as várias formas de interacção disponibilizadas pela DGAIEC:

  • Invocação de Web Services;
  • Upload e Download de mensagens por intermédio do Portal das Declarações Electrónicas da DGAIEC;
  • Web forms dedicados ao preenchimento online da Declaração Sumária de Entrada disponível no Portal das Declarações Electrónicas da DGAIEC.

EN

Obligation to lodge the Entry and Exit Summary Declarations from January 1st, 2011 - Update

In accordance with the decision of April 27, 2011, of the Deputy Director General, Mrs. Ana Paula Raposo, the following is made public:

Despite DGAIEC has been created all the necessary conditions so that operators could meet the requirement to fulfill the obligation to lodge the Entry Summary Declaration from January 1st, 2011, several economic operators are not yet able to meet that requirement, so to allow those operators to meet the conditions referred, DGAIEC has extended the “grace period" until June 30, 2011.

After the time limit above, operators must submit the ENS, electronically, using the various forms provided by DGAIEC:

  • Invocation of Web Services;
  • Upload and Download of messages through the DGAIEC Portal Electronic Declarations;
  • Web forms – on line fill in of the Entry Summary Declaration through the DGAIEC Portal Electronic Declarations.

06.04.2011

Web Services - Manual de Utilização V 1.8

Web Services - User Guide V 1.8

Considerando a necessidade de se proceder à actualização dos endereços de Submissão do ICS-SP, publica-se a versão 1.8 do documento em epígrafe.
Esta nova versão inclui um capítulo dedicado aos testes do software.

Considering the necessity to update the production addresses of ICS-SP, DGAIEC publish the version 1.8 of the mentioned document.
This new version also includes a section about test Software.

Declarações Electrónicas DGAIEC - Web Services - Manual de Utilização - Versão 1.8

Electronic Declarations DGAIEC - Web Services - User Guide - Version 1.8

23.03.2011

Considerando a inclusão nos formulários Web de novas funcionalidades, nomeadamente a possibilidade de “Editar/Alterar a DSE” e efectuar um “Pedido de Desvio”, bem como pequenas correcções aos ecrãs, publica-se a versão 1.1 do Manual do Utilizador Externo do Sistema de Tratamento automático da Declaração Sumária de Entrada.

Manual de Instruções do Utilizador Externo do Sistema de Tratamento Automático das Declarações Sumárias de Entrada - Versão 1.1 (pdf com 745 KB)


01.03.2011

PT

Obrigatoriedade de apresentação da Declaração Sumária de Entrada e de Saída a partir de 01 de JANEIRO de 2011 - Actualização

Em cumprimento do despacho de 28 de Fevereiro de 2011 da Sr.ª Subdirector-Geral, Dr.ª Ana Paula Raposo, é publicitado o seguinte:

Considerando que apesar da DGAIEC ter criado todas as condições necessárias para que os operadores pudessem cumprir a obrigatoriedade de apresentação da Declaração Sumária de Entrada a partir de 01 de JANEIRO de 2011, vários operadores económicos ainda não se encontram em condições de cumprir aquela obrigatoriedade, a DGAIEC, por forma a permitir que aqueles operadores reúnam as condições referidas, prolongou o “período de graça” até ao dia 1 de Maio de 2011.

Novas instruções sobre a matéria serão divulgadas, sempre que se justificar.


EN

Obligation to lodge the Entry and Exit Summary Declarations from January 1st, 2011 - Update

In accordance with the decision of February 28, 2011, of the Subdirector-general, Mrs. Ana Paula Raposo, the following is made public:

Despite DGAIEC has been created all the necessary conditions so that operators could meet the requirement to fulfill the obligation to lodge the Entry Summary Declaration from January 1st, 2011, several economic operators are not yet able to meet that requirement, so to allow those operators to meet the conditions referred, DGAIEC has extended the “grace period" until May 1, 2011.

New instructions on this issue will be published, where appropriated.


24.02.2011

Especificações funcionais - Actualização

Functional specifications - Update


Documento TAXUD 1043-2006 FTSS – AIS ADDENDUM 1/2006 – Corrigendum 1/2010.

Annex 1 - Section II B: Business Process Threads for Core Business (pdf com 973 KB)
Annex 2 - Appendix A3: Procedural codes & structure of reference numbers (pdf com 101 KB)
Annex 3 - Appendix B2: Logical Data Model / Functional Structure of Information to be Exchanged (pdf com 225 KB)


07.02.2011

Publicação do Manual das Declarações Sumárias de Entrada e o Manual de Instruções do Utilizador Externo do Sistema de Tratamento Automático das Declarações Sumárias de Entrada.

Manual das Declarações Sumárias de Entrada (pdf com 551 KB)

Manual de Instruções do Utilizador Externo do Sistema de Tratamento Automático das Declarações Sumárias de Entrada (ICSSP) (pdf com 610 KB)


13.01.2011

Tendo em vista a disponibilização de informação tendente a melhorar a compreensão dos operadores no ICS – Segurança e Protecção, publica-se a versão 1.4 do Guia de Implementação de Mensagens XML, o qual contém as definições gerais do processo de intercâmbio de informação no âmbito do ICS-SP, utilizando mensagens formato XML.

Guia de Implementação das Mensagens XML - Definições Gerais - Versão 1.4 (pdf com 466 KB)


05.01.2011

Publicação da Versão 1.6 do documento Web Services – Manual de Utilização

Considerando a necessidade de se proceder à actualização dos endereços de Produção do ICS-SP, publica-se a versão 1.6 do documento em epígrafe.

Considering the necessity to update the production addresses of ICS-SP, DGAIEC publishs the version 1.6 of the mentioned document.

Web Services - Manual de Utilização V 1.6 Web Services - User Guide V 1.6


21.12.2010

Guia de Implementação de Mensagens XML

Lista de códigos

Tendo em vista a disponibilização de informação tendente a melhorar a compreensão dos operadores no ICS – Segurança e Protecção, publica-se um documento que contêm informação relativa aos códigos a utilizar no preenchimento da declaração sumária de entrada.

Code List

In order to provide the operators, who want to become members or to access the Import Control System – Segurança e Protecção (ICS-SP), with the information to allow them to perform the procedures for membership and authentication of the ICS-SP system, DGAIEC publish a document to support those procedures.

Lista de Códigos - Code List

 
 


Disponibilização de Web forms dedicados ao preenchimento online da Declaração Sumária de Entrada

Por forma a agilizar os processos associados à Declaração Sumária de Entrada (DSE), a DGAIEC espera disponibilizar em breve, se exequível em momento prévio a 01.Jan.2011, no Portal das Declarações Electrónicas da DGAIEC (http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgaiec/main.jsp), uma nova opção no menu da aplicação do Import Control System - Segurança e Protecção que permitirá o preenchimento/rectificação online da DSE através de formulários Web, e a sua submissão via internet, bem como a interacção entre os operadores económicos e o sistema aduaneiro dedicado ao tratamento da DSE - ICS-SP.

Availability of Web forms – on line fill in of the Entry Summary Declaration

In order to streamline the processes associated with the Entry Summary Declaration (ENS), DGAIEC expects to make available, if possible before 01st.Jan.2011, on the DGAIEC Electronic Declarations Portal (http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgaiec/main.jsp) a new option on the Import Control System - Segurança e Protecção (ICS-SP) menu, that will allow the online fill in / amendment of the ENS using Web forms, and their Internet submission, as well as the interaction between economic operators and the customs system dedicated to the ENS - ICS-SP.


20.12.2010

Tendo em vista a disponibilização de informação tendente a melhorar a compreensão dos operadores no ICS – Segurança e Protecção, publica-se o Guia de Implementação de Mensagens XML - Vrs 1.2, o qual contém as definições gerais do processo de intercâmbio de informação no âmbito do ICS-SP, utilizando mensagens formato XML.

In order to provide the operators with the information to improve their understanding regarding Import Control System – Segurança e Protecção (ICS-SP), DGAIEC publishes the Guide on Implementation of XML messages- Vrs 1.2, which contains general definitions of the process of exchanging information within the ICS -SP, using XML messages.

Guia de Implementação de Mensagens XML - Vrs 1.2

 


20.12.2010

Publicação da Versão 1.5 do documento Web Services – Manual de Utilização


Considerando a necessidade de se proceder à actualização dos requisitos associados à “chave pública” dos certificados digitais, publica-se a versão 1.5 do documento em epígrafe.

Considering the necessity to update the requirements related to the digital certificate’s “public key”, DGAIEC publish the version 1.5 of the mentioned document.

Web Services - Manual de Utilização V 1.5 Web Services - User Guide V 1.5



07.12.2010

Publicação da Versão 1.4 do documento Web Services – Manual de Utilização


Considerando a necessidade de se proceder à actualização dos requisitos de segurança, publica-se a versão 1.4 do documento em epígrafe.

Considering the necessity to update the security requirements, DGAIEC publish the version 1.4 of the mentioned document.

Web Services - Manual de Utilização V 1.4 Web Services - User Guide V 1.4


15.11.2010


Mensagem – Schemas XML – Versão 2.0 

Na sequência das alterações introduzidas pela Comissão Europeia, publica-se a versão 2.0 (KEL 0.21) dos Schemas XSD’s que substituem os anteriormente divulgados.

A partir desta actualização o ICS-SP passará a utilizar os XSD´s disponibilizados pela Comissão de forma a uniformizar os XSD’s entre os vários Estados-membros.

O sistema ICS-SP continuará a suportar as mensagens geradas pela versão 1.3 dos XSD´s. Contudo as futuras alterações deverão ser reflectidas nesses XSD´s.

Messages – Schemas XML version 2.0 

Based on the updates made by the European Commission, DGAIEC publishes version 2.0 (KEL 0.21) of XSD´s schemas, replacing the older one.

From now on the ICS-SP system will use the XSD´s schemas provided by the European Commission, in order to harmonize all the XSD´s between Member-states.

The ICS-SP system will continue to support the messages generated by version 1.3 of the XSD's. However future updates should be reflected on these XSD's.


Versão 2.0 do Schemas XSD's 




28.10.2010


Versão 1.0 da especificação do Web Service

Com vista a dotar os operadores, que pretendem utilizar a opção Web Services na interacção com o Impor Control System - Segurança e protecção (ICS-SP), com a informação necessária para a automatização da comunicação com aquele sistema, disponibiliza-se a versão 1.0 do WSDL e respectivo XSD.

Version 1.0 of Web Service Specification

In order to provide the operators, who want to use Web Services to interact with the Import Control System – Segurança e Protecção (ICS-SP), with the information to allow them to automatically communicate with ICS-SP, DGAIEC publish the version 1.0 of WSDL and respective XSD.

Web Services Versão 1.0  WSDL

Web Services XSD

 

15.10.2010

Considerando a necessidade de se proceder à actualização do elemento “endereço de submissão”, publica-se a versão 1.3 do documento em epígrafe.

Considering the necessity to update the data element “address for submission”, DGAIEC publish the version 1.3 of the mentioned document.

Declarações Electrónicas - Web Services - Manual de Utilização - Versão 1.3

 

Electronic Declarations - Web Services - User Guide - Version 1.3

 
10.09.2010

Procedimento de adesão e acesso de operadores

Com vista a dotar os operadores, que pretendem aderir ou aceder ao Import Control System – Segurança e Protecção (ICS-SP), com a informação necessária que lhes efectuar aqueles procedimentos, disponibiliza-se um documento com o procedimento de adesão e autenticação de operadores para acesso ao ICS-SP.

Procedure for membership and access to the operators

In order to provide the operators, who want to become members or to access the Import Control System – Segurança e Protecção (ICS-SP), with the information to allow them to perform the procedures for membership and authentication of the ICS-SP system, DGAIEC publish a document to support those procedures.

Procedimento de adesão e acesso de operadores

 

Procedure for membership and access to the operators

 

02.07.2010

Com vista a dotar os operadores, que pretendem promover testes de conformidade aos seus sistemas que interagirão com o Import Control System – Segurança e Protecção (ICS-SP), com a informação necessária que lhes permita realizar testes de conformidade, disponibiliza-se um guia de apoio aos referidos testes.

In order to provide the operators, who want to promote conformance tests of the systems that interact with the Import Control System – Segurança e Protecção (ICS-SP), with the information to allow them to perform the conformance tests, DGAIEC publish a guide to support those tests.

Testes de conformidade - Guia de apoio

Conformance tests - Supporting guide

01.07.2010

No Import Control System – Segurança e Protecção (ICS-SP), a DGAIEC disponibiliza duas formas de interacção entre os operadores e o sistema aduaneiro:

  • Invocação de Web Services;
  • Upload e Download de mensagens por intermédio do Portal das Declarações Electrónicas da DGAIEC.

    Com a disponibilização destas duas formas de comunicação a DGAIEC pretendeu, não só dotar o ICS-SP de formas de interacção standard entre sistemas informáticos (Webservices, Https), mas também oferecer aos operadores que interagem com este sistema, a possibilidade destes optarem pela modalidade que mais se coaduna com a sua estrutura operacional.

    1. WebServices

    O WebService é uma forma de interacção entre sistemas informáticos, permitindo a troca de mensagens entre o sistema informático dos operadores e o ICS-SP.

    Os operadores ao invocarem o seu WebService terão ao seu dispor duas funcionalidades:

    • Submissão de mensagens (Ex.: mensagem IE315);
    • Consulta às mensagens de resposta (Ex.: mensagem IE328) através da utilização de dois parâmetros:
        • ID (Identificador da mensagem);
        • MRN (Movement Reference Number).
          Através deste parâmetro consulta-se todo o processo relativo a este MRN.


    Considerando a necessidade dos operadores procederem aos desenvolvimentos informáticos necessários para a interacção supra, publicam-se as seguintes especificações.

    No Import Control System – Segurança e Protecção (ICS-SP), a DGAIEC disponibiliza duas formas de interacção entre os operadores e o sistema aduaneiro:

    • Invocação de Web Services;
    • Upload e Download de mensagens por intermédio do Portal das Declarações Electrónicas da DGAIEC.

      Com a disponibilização destas duas formas de comunicação a DGAIEC pretendeu, não só dotar o ICS-SP de formas de interacção standard entre sistemas informáticos (Webservices, Https), mas também oferecer aos operadores que interagem com este sistema, a possibilidade destes optarem pela modalidade que mais se coaduna com a sua estrutura operacional.

      1. WebServices

      O WebService é uma forma de interacção entre sistemas informáticos, permitindo a troca de mensagens entre o sistema informático dos operadores e o ICS-SP.

      Os operadores ao invocarem o seu WebService terão ao seu dispor duas funcionalidades:

      • Submissão de mensagens (Ex.: mensagem IE315);
      • Consulta às mensagens de resposta (Ex.: mensagem IE328) através da utilização de dois parâmetros:
          • ID (Identificador da mensagem);
          • MRN (Movement Reference Number).
            Através deste parâmetro consulta-se todo o processo relativo a este MRN.


      Considerando a necessidade dos operadores procederem aos desenvolvimentos informáticos necessários para a interacção supra, publicam-se as seguintes especificações.

      Vertente Aplicacional (PDF com 151 KB) Applicational Specifications (PDF com 209 KB)
      Vertente Estrutural (PDF com 138 KB) Structural Specifications (PDF com 199 KB)
       

      2. Upload e Download de mensagens por intermédio do Portal das Declarações Electrónicas da DGAIEC

      Dentro da aplicação ICS-SP para o tratamento das mensagens (envio e recepção) o operador tem ao seu dispor as seguintes funcionalidades:

      • Upload de Mensagens – permite ao operador proceder ao envio de ficheiros, relativos a mensagens, para o sistema ICS-SP;
      • Download de Mensagens – permite ao operador obter os ficheiros com as respostas relativas às mensagens enviadas para o sistema ICS-SP.

       

      28.06.2010

      Tendo em vista a disponibilização de informação tendente a melhorar a compreensão dos operadores no ICS - Segurança e Protecção, publica-se o Guia de Implementação de Mensagens XML, o qual contém as definições gerais do processo de intercâmbio de informação no âmbito do ICS-SP, utilizando mensagens formato XML.

      Guia de Implementação de Mensagens XML


      26.11.2009

      Na sequência das alterações introduzidas pela Comissão Europeia, publica-se a versão 1.3 - 007 dos Schemas XSD’s que substituem os anteriormente divulgados.

      Mensagens - Schema XML - V 1.3 - 007


      05.01.2009

      Na sequência das alterações introduzidas pela Comissão Europeia, constantes do documento DDNA-ICS-CSE007, publica-se a versão 1.2 - 007 dos Schemas XSD’s que substituem os anteriormente divulgados.

      Mensagens - Schema XML - V 1.2 - 007


      18.11.2008

      Tendo em vista a disponibilização de informação tendente a melhorar a compreensão e o envolvimento dos operadores no ICS – Segurança e Protecção, publica-se o power point infra, o qual divulga os principais aspectos da legislação aplicável, nomeadamente quais as mercadorias abrangidas, quais os intervenientes que devem apresentar a declaração sumária de entrada, como e em que prazos devem fazê-lo.

      ICS - Conceitos e Regras Gerais (ficheiro pps com 54 KB)


      03.11.2008

      Com vista a uma maior simplificação na definição do tipo de dados das mensagens, mantendo-se, por forma a não introduzir entropia aos trabalhos já desenvolvidos pelos operadores, quer a estrutura quer o nome dos campos constantes das mensagens, publica-se a versão 1.1 – V 4.00 dos Schemas XSD’s que substituem os anteriormente divulgados.

      Mensagens - Schema XML - V 1.1 - V4.00


      14.10.2008

      Tendo em atenção a publicação da versão 4.0 do DDNIA, que altera o conteúdo das mensagens de comunicação entre o ICS – Segurança e Protecção e os operadores, efectua-se a publicação da nova versão dos schemas.

      Mensagens - Schema XML - v4.00


      30.09.2008

      Os Regulamentos (CE) n.os 648/2005 e 1875/2006 introduziram novas medidas destinadas a reforçar a segurança e a protecção no que concerne às mercadorias que entram e saem do território aduaneiro da Comunidade. Estas medidas entrarão em vigor a 01/07/2009.

      Daquelas medidas, destacam-se:

      • A obrigação de os operadores económicos fornecerem, de forma electrónica, às autoridades aduaneiras informação relativa a todas as mercadorias que entram ou saiam no/do Território Aduaneiro da Comunidade (TAC) antes da sua chegada/partida, dentro dos prazos determinados e cumprindo normas específicas;

      • A análise de risco direccionada e comum e os controlos adequados baseados naquela análise.

      Para que seja possível cumprir o disposto no que respeita aos movimentos de entrada, a DGAIEC está a desenvolver um sistema informático, denominado ICS - Segurança e Protecção, que permitirá o intercâmbio de mensagens electrónicas padronizadas entre os operadores económicos e as autoridades aduaneiras, permitindo cumprir de forma automática todos os processos definidos.

      Documentação:

      A) Mensagens – Schema XML

      B) Documento TAXUD 1043/2006 – Rev. 6.2 – Final

      B.1) Annex 1 - Section II B : Business Process Threads for Core Business

      B.2) Annex 2 - Appendix A3 : Procedural codes & structure of reference numbers

      B.3) Annex 3 - Appendix B2 : Logical Data Model / Functional Structure of Information to be Exchanged