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Início > Informação Aduaneira > IVA - Taxas em vigor

IVA - Taxas em vigor

Estão em vigor desde 1 de Janeiro de 2011 e são aplicadas nas operações da competência da DGAIEC as seguintes taxas de imposto, por efeitos da Lei do Orçamento para 2011, que vem alterar o artigo 18.º do Código do IVA:

Taxas de imposto aplicáveis:

Nas operações efectuadas
no continente

Nas operações efectuadas
nas regiões autónomas (3)

Reduzida (1)

6%

4%

Intermédia (2)

13%

9%

Normal

23%

16%

(1) Para as importações e transmissões de bens constantes da Lista I anexa ao Código do IVA.
(2) Para as importações e transmissões de bens constantes da Lista II anexa ao Código do IVA.
(3) Para as operações que, de acordo com a legislação especial, se considerem efectuadas na Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira.