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Início > Informação Aduaneira > STADA-Importação - Declaração Electrónica

STADA-Importação - Declaração Eletrónica

2015.10.01
STADA – Importação – Declaração Eletrónica - Publicação de novas versões dos Guias de Implementação de Mensagens XML
Na sequência dos trabalhos tendentes à disponibilização em ambiente produção de novas funcionalidades do STADA – Importação – Declaração Eletrónica, publicam-se as novas versões dos guias das mensagens XML atualizadas que substituem os anteriormente divulgados.

2014.10.31
STADA-Importação – Declaração Eletrónica – Publicação de novas versões dos Guias de Implementação de Mensagens XML
Na sequência dos trabalhos tendentes à disponibilização em ambiente produção de novas funcionalidades do STADA – Importação – Declaração Eletrónica, publicam-se as novas versões dos guias das mensagens XML atualizadas em 2014.10.31 que substituem os anteriormente divulgados.

2013-11-29

STADA-Importação – Declaração Eletrónica – Implementação em produção – 31.janeiro.2014
Considerando o objetivo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de desmaterialização da declaração aduaneira de “importação” e na sequência da informação divulgada em tempo oportuno no sítio da Internet da AT, recordam-se os Srs. Operadores que a AT se encontra a implementar um novo Sistema de Tratamento Automático da Declaração Aduaneira de Importação, abreviadamente designado por STADA – Importação - Declaração Eletrónica.
 
Deste modo, ao abrigo do artigo 3.º, n.º 2, Decreto Lei n.º 21/2013 de 15 de fevereiro, informa-se que a partir de 31 de janeiro de 2014, todas as declarações aduaneiras de “importação” passíveis de serem tramitadas através do STADA – Importação – Declaração Eletrónica, em conformidade com as notícias publicadas no referido sítio da Internet, têm, obrigatoriamente, de ser entregues por transmissão eletrónica de dados através deste sistema.


1. Introdução

2011.setembro

A AT, no âmbito da consolidação das Alfândegas Eletrónicas – e-customs, sustentada no funcionamento num ambiente de total desmaterialização de processos e procedimentos, encontra-se a desenvolver um novo sistema de tratamento automático da declaração aduaneira de importação – STADA-Importação - Declaração Eletrónica no qual a apresentação e o tratamento de declarações por meios eletrónicos constitui a regra, desmaterializando-se a declaração aduaneira de importação, nas suas várias “vertentes” declarativas, incluindo as declarações promovidas no âmbito dos Procedimentos Simplificados.

Esta desmaterialização conduzirá a uma alteração profunda nomeadamente no que concerne:

• À interação entre os operadores e a administração aduaneira, designadamente na comunicação eletrónica integral ou na supressão da apresentação dos documentos de suporte à declaração como regra geral, exceto nos casos em que a sua apresentação na estância aduaneira de processamento da declaração é requerida;
• Ao fornecimento de dados suplementares que visam a supressão de procedimento “manuais”, hoje efetuados na folha de declaração e pedidos (exemplo: pedidos efetuados na própria declaração);
• Às regras de preenchimento da declaração aduaneira de importação;

2. Manuais do utilizador

2016-09-28

Publicação do Manual de preenchimento da declaração aduaneira de importação processada no STADA-Importação – Declaração Electrónica.

Considerando a necessidade de se dotar os utilizadores do STADA-Importação – Declaração Eletrónica com o conhecimento necessário ao preenchimento da declaração eletrónica de importação, foi publicado o Manual de preenchimento da Declaração Aduaneira de Importação processada no STADA-Importação – Declaração Electrónica.

3. Procedimento de adesão

2012-05-03
Procedimento de adesão e acesso de operadores (ambiente de teste e ambiente de produção)

4. Formas de Interação e Guias de mensagens

2015-10-01
Formas de interação e guias de mensagens

5. Acções de Formação/ Esclarecimento

6. Versão Piloto

2015-06-23
Disponibilização da vertente associada à tramitação de declarações aduaneiras de importação com recurso aos regimes códigos 5100, 5300 XXX e 9100, desde que associados a autorizações formais concedidas ao abrigo do Anexo 67 das DACAC, i.e, autorizações “prévias”, nas quais não tenha sido exigida a constituição de uma garantia para efeitos de sujeição das mercadorias aos regimes supra, bem como os regimes códigos 4053, 4054, 4091, 4092, 4951, 4953 e 4971 - 30.JUNHO.2015.

2015-05-07
Disponibilização da vertente associada à tramitação de declarações aduaneiras de importação com recurso aos regimes códigos 71 - Entreposto aduaneiro e 4071 – Introdução no consumo com introdução em livre prática simultânea de mercadorias que não são objecto de uma entrega com isenção de IVA, previamente sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro na Versão Piloto do STADA-Importação – Declaração Eletrónica – 11.MAIO.2015.

2013-12-23
Disponibilização da vertente associada à tramitação de declarações aduaneiras de importação com recurso ao desdobramento de regime C07 - Remessas de valor insignificante na Versão Piloto do STADA-Importação – Declaração Eletrónica – 30.DEZ.2013.