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AD-CAU – Anexos
TítuloDescrição
Abrir ficheiroAto Delegado Código Aduaneiro da União - Anexos.abril 2016
Abrir ficheiroAnexo A - Requisitos comuns em matéria de dados para os pedidos e as decisões.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo B - Requisitos comuns em matéria de dados para declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo B-01 - Declarações normais em suporte papel notas e formulários a utilizar.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo B-02 - Documento de acompanhamento de trânsito.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo B-03 - Lista de adições.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo B-04 - Documento de Acompanhamento de Trânsito/Segurança («DATS»).fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo B-05 - Lista de Adições – Trânsito/Segurança («LATS»).fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo 12-01 - Requisitos comuns em matéria de dados para o registo dos operadores económicos e de outras pessoas.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 22-01 - Notas introdutórias e lista de operações de complemento de fabrico ou de transformação substanciais que conferem a origem não preferencial.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 22-02 - Pedido de boletim de informações inf 4 e boletim de informações inf 4.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 22-03 - Notas introdutórias e lista de operações de complemento de fabrico ou de transformação que conferem o caráter originário.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 22-04 - Matérias excluídas da cumulação regional.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 22-05 - Operações de complemento de fabrico excluídas da cumulação regional SPG (produtos têxteis).abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 22-11 - Notas introdutórias e lista de operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 22-13 - Declaração na fatura.abril 2016
Abrir ficheiroAnexo 32-01 - Compromisso assumido pela entidade garante - Garantia individual.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 32-02 - Compromisso assumido pela entidade garante - Garantia isolada sob a forma de títulos.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 32-03 - Compromisso assumido pela entidade garante - Garantia global.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 32-04 - Notificação à entidade garante do não apuramento do regime de trânsito da União.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 32-05 - Notificação à entidade garante da responsabilidade pela dívida no quadro do regime de trânsito da União.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 33-01 - Reclamação de pagamento à associação garante da dívida em regime de trânsito ao abrigo de um livrete ATA/e-ATA.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 33-02 - Notificação à entidade garante da responsabilidade pela dívida em regime de trânsito ao abrigo de um livrete CPD.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 33-03 - Modelo da nota informativa sobre a reclamação de pagamento à associação garante da dívida em regime de trânsito ao abrigo de um livrete ATA/e-ATA.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 33-04 - Formulário de tributação para o cálculo dos direitos e imposições resultantes da reclamação de pagamento à associação garante de dívida em regime de trânsito ao abrigo de um livrete ATA/e-ATA.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 33-05 - Modelo de liquidação com indicação de que foi iniciado o procedimento de reclamação do pagamento à associação garante no estado-membro em que a dívida aduaneira foi constituída em regime de trânsito ao abrigo de um livrete ATA/e-ATA.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 33-06 - Pedido de informações suplementares nos casos em que as mercadorias se encontrem noutro Estado-Membro.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo 33-07 - Dispensa de pagamento/Reembolso.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 61-01 - Certificados de pesagem de bananas - Requisitos em matéria de dados.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo 62-01 - Boletim de informações INF3 – Requisitos em matéria de dados.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo 71-01 - Documento de apoio quando as mercadorias são declaradas verbalmente para importação temporária.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 71-02 - Mercadorias e produtos sensíveis.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo 71-03 - Lista de manipulações usuais autorizadas.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo 71-04 - Disposições específicas relativas às mercadorias equivalentes.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo 71-05 - Intercâmbio Normalizado de Informações (INF).abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 71-06 - Informações a fornecer na relação de apuramento.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo 72-03 - Recibo TC11.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 90 - Tabela de correspondência referida no artigo 254.o (utilização de autorizações e decisões já em vigor em 1 de maio de 2016).abril 2017
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