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AE-CAU – Anexos
TítuloDescrição
Abrir ficheiroAto de Execução Código Aduaneiro - Lista dos anexosjunho 2017
Abrir ficheiroAnexo A - Formatos e códigos dos requisitos comuns em matéria de dados para pedidos e decisões.junho 2017
Abrir ficheiroAnexo B - Formatos e códigos dos requisitos comuns em matéria de dados para declarações, notificações e prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União.junho 2017
Abrir ficheiroAnexo 12-01 - Formatos e códigos dos requisitos comuns em matéria de dados para o registo dos operadores económicos e outras pessoas.junho 2017
Abrir ficheiroAnexo 12-02 - Decisões relativas às informações vinculativas em matéria de origem.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo 12-03 - Etiqueta a apor na bagagem de porão registada num aeroporto da União. (Artigo 44.º)junho 2017
Abrir ficheiroAnexo 21-01 - Lista de elementos de dados de vigilância referida no artigo 55.º, n.º 1.junho 2017
Abrir ficheiroAnexo 21-02 - Lista de elementos de dados de vigilância referida no artigo 55.º, n.º 6 e correlação com a casa declaração e/ou formato.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo 22-02 - Certificado de informação e pedido de certificado de informação INF 4.junho 2017
Abrir ficheiroAnexo 22-06 - Pedido de obtenção do estatuto de exportador registado.junho 2017
Abrir ficheiroAnexo 22-07 - Atestado de origem.junho 2017
Abrir ficheiroAnexo 22-08 - Certificado de origem, Formulário A.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo 22-09 - Declaração na fatura.junho 2017
Abrir ficheiroAnexo 22-10 - Certificado de circulação das mercadorias EUR.1 e respetivos pedidos.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 22-13 - Declaração na fatura.junho 2017
Abrir ficheiroAnexo 22-14 - Certificados de origem para certos produtos sujeitos a regimes especiais de importação não preferencial.junho 2017
Abrir ficheiroAnexo 22-15 - Declaração do fornecedor para os produtos com estatuto de origem preferencial.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo 22-16 - Declaração do fornecedor a longo prazo para os produtos de origem preferencial.junho 2017
Abrir ficheiroAnexo 22-17 - Declaração do fornecedor para os produtos de origem não preferencial.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo 22-18 - Declaração do fornecedor a longo prazo para os produtos de origem não junho 2017
Abrir ficheiroAnexo 22-19 - Requisitos para a elaboração de certificados de origem de substituição, Formulário A.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo 22-20 - Requisitos para a elaboração de atestados de origem de substituição.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo 23-01 - Despesas de transporte aéreo a incluir no valor aduaneiro.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo 23-02 - Lista das mercadorias a que se refere o artigo 142.º, n.º 6.junho 2017
Abrir ficheiroAnexo 32-01 - Compromisso assumido pela entidade garante - garantia isolada.junho 2017
Abrir ficheiroAnexo 32-02 - Compromisso assumido pela entidade garante - Em caso de garantia isolada por títulos.junho 2017
Abrir ficheiroAnexo 32-03 - Compromisso assumido pela entidade garante - Garantia global.junho 2017
Abrir ficheiroAnexo 32-06 - Título de garantia isolada.junho 2017
Abrir ficheiroAnexo 33-03 - Modelo da nota informativa sobre o pedido de pagamento à associação garante da dívida em regime de trânsito ao abrigo de livrete ATA/e-ATA.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 33-04 - Formulário de tributação para o cálculo dos direitos e imposições resultantes do pedido de pagamento à associação garante da dívida em regime de trânsito ao abrigo de livrete ATA/e-ATA.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo 33-05 - Modelo de devolução, com a indicação de que foi apresentado um pedido de pagamento à associação garante responsável no Estado-Membro em que a dívida aduaneira é constituída em regime de trânsito ao abrigo de livrete ATA/e-ATA.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 33-06 - Pedido de informações suplementares nos casos em que as mercadorias se encontrem noutro estado-membro.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 33-07 - União europeia: Reembolso ou dispensa do pagamento dos direitos.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 51-01 - Documento de registo do estatuto.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo 61-02 - Certificados de pesagem de bananas - Modelo.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 61-03 - Certificado de pesagem de bananas - Procedimento.junho 2017
Abrir ficheiroAnexo 62-02 - INF 3 - Boletim de Informações de mercadorias de retorno.junho 2017
Abrir ficheiroAnexo 72-01 - Etiqueta amarela.fevereiro 2016
Abrir ficheiroAnexo 72-02 - Etiqueta amarela.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 72-03 - TC11 - Recibo.abril 2017
Abrir ficheiroAnexo 72-04 - Procedimento de continuidade das atividades para o trânsito da União.junho 2017
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