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Circulares, de 2002 a 2011

Circular n.ºAssuntoData Publicação
+ ou -Ano: 2013
+ ou -Série: .
Abrir ficheiro7/2013Limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento2013-08-22
+ ou -Ano: 2011
+ ou -Série: Série II
Abrir ficheiro93/2011Regime especial de importação de milho em Portugal. Instruções de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1296/2008 da Comissão. (Ref: Circular n.º 6/2001 da Série II).2011-12-29
Abrir ficheiro92/2011Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Janeiro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias2011-12-23
Abrir ficheiro91/2011Instruções sobre as alterações do OE/2012 em sede de Imposto Sobre Veículos (ISV)2011-12-23
Abrir ficheiro90/2011STADA – Exportação – Manual de Instruções de Preenchimento das Declarações Electrónicas de Exportação. Ref.ª: Circular n.º 101/2010.2011-12-20
Abrir ficheiro89/2011Controlo da restrição sobre a presença de níquel, na importação de determinados artigos destinados ao contacto directo e prolongado com a pele, no âmbito da entrada 27 do Anexo XVII do Regulamento REACH.2011-12-20
Abrir ficheiro88/2011Codificação de rubricas aduaneiras - Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos sobre a electricidade2011-12-19
Abrir ficheiro87/2011Controlo na importação de cimento e misturas que contenham cimento; restrição da presença de compostos de crómio VI [Cr (VI)], no âmbito da entrada 47 do Anexo XVII do Regulamento REACH.2011-12-19
Abrir ficheiro86/2011Instruções sobre a circulação e introdução no consumo de vinhos modificados.2011-12-16
Abrir ficheiro85Exportação de bens culturais2011-12-16
Abrir ficheiro84/2011Taxas de câmbio a usar, a partir de 21 de Dezembro, na conversão de moedas estrangeiras “complementares”, para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias.2011-12-15
Abrir ficheiro83/2011Câmbios a utilizar, a partir de 14 de Dezembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.2011-12-12
Abrir ficheiro82/2011Regime documental estatístico relativo ao atum rabilho, espadarte e atum patudo. Ref.: Circular n.º 39/2005, Série II.2011-11-29
Abrir ficheiro81/2011Trânsito Comunitário/Comum. Lista actualizada dos organismos autorizados a emitir títulos de garantia isolada (Ref.ª à Circular n.º 26/2008, da Série II).2011-11-25
Abrir ficheiro80/2011Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Dezembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.2011-11-25
Abrir ficheiro79/2011Câmbios a utilizar, a partir de 23 de Novembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.2011-11-17
Abrir ficheiro78/2011Franquias aduaneiras concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1186/2009: Entidades beneficiárias.2011-11-15
Abrir ficheiro77/2011Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Novembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.2011-10-20
Abrir ficheiro76/2011Taxas de câmbio a usar, a partir de 19 de Outubro, na conversão de moedas estrangeiras “complementares”, para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias.2011-10-17
Abrir ficheiro75/2011Controlos na importação de vegetais e produtos vegetais. Emissão electrónica de Atestados de Inspecção Fitossanitária à Importação pela DRAPLVT 2011-10-17
Abrir ficheiro74/2011Condições especiais de importação de determinadas mercadorias. Géneros alimentícios e produtos para alimentação animal. Matérias e objectos destinados a entrarem em contacto com os alimentos. Referência à Circular n.º 45/2011, Série II.2011-10-17
Abrir ficheiro73/2011Câmbios a utilizar, a partir de 12 de Outubro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.2011-10-07
Abrir ficheiro72/2011Procedimento de controlo aduaneiro a implementar quando da importação de pneus novos e pneus usados para recauchutagem, reciclagem ou outra forma de valorização; Alteração e republicação da circular n.º 18/2008, Série II. 2011-10-07
Abrir ficheiro71/2011CITES: Instruções de Aplicação da regulamentação aplicável às espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção. Anexo VI: Alterações. (Ref. Circulares n.os 27 / 2008 e 87/2010, Série II).2011-09-28
Abrir ficheiro70/2011- Pagamento do incentivo à aquisição de veículos eléctricos, previsto no n.º 1 do Artigo 38.º do Decreto-lei n.º 39/2010, de 26 de Abril; - Alteração à Circular nº 64 /2011, da Série II. 2011-09-28
Abrir ficheiro69/2011Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Outubro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.2011-09-23
Abrir ficheiro68/2011Câmbios a utilizar, a partir de 21 de Setembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.2011-09-15
Abrir ficheiro67/2011Franquias aduaneiras concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1186/2009: Entidades beneficiárias2011-09-07
Abrir ficheiro66/2011Câmbios a utilizar na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias - Taxas médias a utilizar a partir de 1 de Setembro de 20112011-08-26
Abrir ficheiro65/2011Controlo na importação de pneus novos e usados e de banda de rodagem para recauchutagem, cujo fabrico incorporou hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, no âmbito do Anexo XVII do Regulamento REACH. Em referência à circular n.º 83/2010, série II.2011-08-24
Abrir ficheiro64/2011Pagamento do incentivo à aquisição de veículos eléctricos, previsto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril; Alteração à Circular n.º 75/2010, Série II. 2011-08-23
Abrir ficheiro63/2011Câmbios a utilizar, a partir de 24 de Agosto, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.2011-08-17
Abrir ficheiro62/2011SDS - Sistema de Controlo Automático de Meios de Transporte e Mercadorias. Via marítima. Manifesto de saída - Indicação do número do documento relativo ao procedimento aduaneiro que titula a saída das mercadorias. Referência à circular n.º 33/2011, Série II. 2011-08-12
Abrir ficheiro61/2011Câmbios a utilizar, a partir de 17 de Agosto, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.2011-08-11
Abrir ficheiro60/2011Câmbios a utilizar, a partir de 10 de Agosto, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.2011-08-04
Abrir ficheiro59/2011Restituições à exportação. Alterações ao Manual das Restituições à Exportação.2011-08-02
Abrir ficheiro58/2011Procedimentos aplicáveis ao fornecimento de produtos sujeitos a IEC destinados às instalações da NATO. Referência: Ponto 2.3. do Capítulo III do Manual dos Impostos Especiais de Consumo.2011-08-01
Abrir ficheiro57/2011Franquias aduaneiras concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1186/2009: Entidades beneficiárias.2011-07-27
Abrir ficheiro56/2011Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Agosto, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.2011-07-21
Abrir ficheiro55/2011Matérias e objectos destinados a entrarem em contacto com os alimentos. Referência à Circular n.º 45/2011 Série II.2011-07-19
Abrir ficheiro54/2011Surto de Escherichia coli. Reforço dos controlos na importação de determinados produtos originários ou provenientes do Egipto. 2011-07-13
Abrir ficheiro53/2011Regime da arbitragem tributária.2011-07-04
Abrir ficheiro52/2011Certificados de Qualidade Alimentar/Importação. Certificação electrónica pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo. Referência às Circulares n.º 40/2009 e 45/2009 Série II. 2011-06-30
Abrir ficheiro51/2011Franquias aduaneiras concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1186/2009: Entidades beneficiárias.2011-06-29
Abrir ficheiro50/2011Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Julho, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias2011-06-22
Abrir ficheiro49/2011STADA–Importação – 17ª Actualização do Manual da Declaração Aduaneira de Importação.2011-06-15
Abrir ficheiro48/2011Constituição do valor tributável do IVA na reimportação de bens, exportados temporariamente para fora da Comunidade, depois de terem sido objecto de reparação, transformação ou complemento de fabrico.2011-06-09
Abrir ficheiro47/2011Instruções de Licenciamento – Importação e Exportação de Cereais2011-06-03
Abrir ficheiro46/2011Responsabilidade pelas custas na fase judicial do processo de contra-ordenação aduaneira quando as mesmas não caibam ao arguido.2011-06-03
Abrir ficheiro45/2011Géneros alimentícios e produtos para alimentação animal. Condições especiais de importação de determinados géneros alimentícios e de alimentos para animais originários de diversos países terceiros. 2011-06-03
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