 | 93/2011 | Regime especial de importação de milho em Portugal. Instruções de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1296/2008 da Comissão. (Ref: Circular n.º 6/2001 da Série II). | 2011-12-29 |
| 92/2011 | Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Janeiro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias | 2011-12-23 |
| 91/2011 | Instruções sobre as alterações do OE/2012 em sede de Imposto Sobre Veículos (ISV) | 2011-12-23 |
| 90/2011 | STADA – Exportação – Manual de Instruções de Preenchimento das Declarações Electrónicas de Exportação. Ref.ª: Circular n.º 101/2010. | 2011-12-20 |
| 89/2011 | Controlo da restrição sobre a presença de níquel, na importação de determinados artigos destinados ao contacto directo e prolongado com a pele, no âmbito da entrada 27 do Anexo XVII do Regulamento REACH. | 2011-12-20 |
| 88/2011 | Codificação de rubricas aduaneiras - Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos sobre a electricidade | 2011-12-19 |
| 87/2011 | Controlo na importação de cimento e misturas que contenham cimento; restrição da presença de compostos de crómio VI [Cr (VI)], no âmbito da entrada 47 do Anexo XVII do Regulamento REACH. | 2011-12-19 |
| 86/2011 | Instruções sobre a circulação e introdução no consumo de vinhos modificados. | 2011-12-16 |
| 85 | Exportação de bens culturais | 2011-12-16 |
| 84/2011 | Taxas de câmbio a usar, a partir de 21 de Dezembro, na conversão de moedas estrangeiras “complementares”, para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias. | 2011-12-15 |
| 83/2011 | Câmbios a utilizar, a partir de 14 de Dezembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias. | 2011-12-12 |
| 82/2011 | Regime documental estatístico relativo ao atum rabilho, espadarte e atum patudo. Ref.: Circular n.º 39/2005, Série II. | 2011-11-29 |
| 81/2011 | Trânsito Comunitário/Comum. Lista actualizada dos organismos autorizados a emitir títulos de garantia isolada (Ref.ª à Circular n.º 26/2008, da Série II). | 2011-11-25 |
| 80/2011 | Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Dezembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias. | 2011-11-25 |
| 79/2011 | Câmbios a utilizar, a partir de 23 de Novembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias. | 2011-11-17 |
| 78/2011 | Franquias aduaneiras concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1186/2009: Entidades beneficiárias. | 2011-11-15 |
| 77/2011 | Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Novembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias. | 2011-10-20 |
| 76/2011 | Taxas de câmbio a usar, a partir de 19 de Outubro, na conversão de moedas estrangeiras “complementares”, para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias. | 2011-10-17 |
| 75/2011 | Controlos na importação de vegetais e produtos vegetais.
Emissão electrónica de Atestados de Inspecção Fitossanitária à Importação pela DRAPLVT
| 2011-10-17 |
| 74/2011 | Condições especiais de importação de determinadas mercadorias. Géneros alimentícios e produtos para alimentação animal. Matérias e objectos destinados a entrarem em contacto com os alimentos. Referência à Circular n.º 45/2011, Série II. | 2011-10-17 |
| 73/2011 | Câmbios a utilizar, a partir de 12 de Outubro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias. | 2011-10-07 |
| 72/2011 | Procedimento de controlo aduaneiro a implementar quando da importação de pneus novos e pneus usados para recauchutagem, reciclagem ou outra forma de valorização;
Alteração e republicação da circular n.º 18/2008, Série II.
| 2011-10-07 |
| 71/2011 | CITES: Instruções de Aplicação da regulamentação aplicável às espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção. Anexo VI: Alterações. (Ref. Circulares n.os 27 / 2008 e 87/2010, Série II). | 2011-09-28 |
| 70/2011 | - Pagamento do incentivo à aquisição de veículos eléctricos, previsto no n.º 1 do Artigo 38.º do Decreto-lei n.º 39/2010, de 26 de Abril;
- Alteração à Circular nº 64 /2011, da Série II.
| 2011-09-28 |
| 69/2011 | Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Outubro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias. | 2011-09-23 |
| 68/2011 | Câmbios a utilizar, a partir de 21 de Setembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias. | 2011-09-15 |
| 67/2011 | Franquias aduaneiras concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1186/2009: Entidades beneficiárias | 2011-09-07 |
| 66/2011 | Câmbios a utilizar na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias - Taxas médias a utilizar a partir de 1 de Setembro de 2011 | 2011-08-26 |
| 65/2011 | Controlo na importação de pneus novos e usados e de banda de rodagem para recauchutagem, cujo fabrico incorporou hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, no âmbito do Anexo XVII do Regulamento REACH. Em referência à circular n.º 83/2010, série II. | 2011-08-24 |
| 64/2011 | Pagamento do incentivo à aquisição de veículos eléctricos, previsto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril;
Alteração à Circular n.º 75/2010, Série II.
| 2011-08-23 |
| 63/2011 | Câmbios a utilizar, a partir de 24 de Agosto, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias. | 2011-08-17 |
| 62/2011 | SDS - Sistema de Controlo Automático de Meios de Transporte e Mercadorias.
Via marítima.
Manifesto de saída - Indicação do número do documento relativo ao procedimento aduaneiro que titula a saída das mercadorias.
Referência à circular n.º 33/2011, Série II.
| 2011-08-12 |
| 61/2011 | Câmbios a utilizar, a partir de 17 de Agosto, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias. | 2011-08-11 |
| 60/2011 | Câmbios a utilizar, a partir de 10 de Agosto, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias. | 2011-08-04 |
| 59/2011 | Restituições à exportação. Alterações ao Manual das Restituições à Exportação. | 2011-08-02 |
| 58/2011 | Procedimentos aplicáveis ao fornecimento de produtos sujeitos a IEC destinados às instalações da NATO. Referência: Ponto 2.3. do Capítulo III do Manual dos Impostos Especiais de Consumo. | 2011-08-01 |
| 57/2011 | Franquias aduaneiras concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1186/2009: Entidades beneficiárias. | 2011-07-27 |
| 56/2011 | Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Agosto, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias. | 2011-07-21 |
| 55/2011 | Matérias e objectos destinados a entrarem em contacto com os alimentos.
Referência à Circular n.º 45/2011 Série II. | 2011-07-19 |
| 54/2011 | Surto de Escherichia coli.
Reforço dos controlos na importação de determinados produtos originários ou provenientes do Egipto.
| 2011-07-13 |
| 53/2011 | Regime da arbitragem tributária. | 2011-07-04 |
| 52/2011 | Certificados de Qualidade Alimentar/Importação.
Certificação electrónica pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
Referência às Circulares n.º 40/2009 e 45/2009 Série II.
| 2011-06-30 |
| 51/2011 | Franquias aduaneiras concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1186/2009: Entidades beneficiárias. | 2011-06-29 |
| 50/2011 | Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Julho, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias | 2011-06-22 |
| 49/2011 | STADA–Importação – 17ª Actualização do Manual da Declaração Aduaneira de Importação. | 2011-06-15 |
| 48/2011 | Constituição do valor tributável do IVA na reimportação de bens, exportados temporariamente para fora da Comunidade, depois de terem sido objecto de reparação, transformação ou complemento de fabrico. | 2011-06-09 |
| 47/2011 | Instruções de Licenciamento – Importação e Exportação de Cereais | 2011-06-03 |
| 46/2011 | Responsabilidade pelas custas na fase judicial do processo de contra-ordenação aduaneira quando as mesmas não caibam ao arguido. | 2011-06-03 |
| 45/2011 | Géneros alimentícios e produtos para alimentação animal.
Condições especiais de importação de determinados géneros alimentícios e de alimentos para animais originários de diversos países terceiros.
| 2011-06-03 |
| 44/2011 | Franquias aduaneiras concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1186/2009: Entidades beneficiárias | 2011-05-31 |