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Disposições de Aplicação do Código Aduaneiro Comunitário - Anexos
TítuloDescriçãoTamanho do Ficheiro
Abrir ficheiroLista dos AnexosNúmeros dos Anexos e Respectivas Descrições196 KB
Abrir ficheiroAnexo 1Modelo de Formulário para as Informações Pautais Vinculativas (IPV)42 KB
Abrir ficheiroAnexo 1AInformações pautais vinculativas em matéria de origem – Formulário de notificação21 KB
Abrir ficheiroAnexo 1BModelos de formulários para o pedido de Informações Pautais Vinculativas (IPV)35 KB
Abrir ficheiroAnexo 1CPedido de Certificado AEO165 KB
Abrir ficheiroAnexo 1DCertificado AEO60 KB
Abrir ficheiroAnexos 2 a 5Suprimidos pelo Regulamento (CE) n.º 1602/2000, de 24 de Julho, publicado no JO n.º L 188 de 26 de Julho de 20008 KB
Abrir ficheiroAnexos 6 e 6ARevogados pela Decisão do Conselho da União Europeia de 1 de Janeiro de 1995, publicada no JO n.º L 1 de 1 de Janeiro de 19958 KB
Abrir ficheiroAnexos 7 e 8Suprimidos pelo Regulamento (CE) n.º 1602/2000, de 24 de Julho, publicado no JO n.º L 188 de 26 de Julho de 20008 KB
Abrir ficheiroAnexo 9Notas introdutórias às listas das operações de complemento de fabrico ou das transformações que conferem, ou não, ao produto transformado o cáracter de produto originário, quando aplicadas às matérias não originárias29 KB
Abrir ficheiroAnexo 10Listas das operações de complemento de fabrico ou das transformações que conferem, ou não, ao produto transformado o cáracter de produto originário, quando aplicadas às matérias não originárias – Matérias têxteis e respectivas obras da secção XI42 KB
Abrir ficheiroAnexo 11Listas das operações de complemento de fabrico ou das transformações que conferem, ou não, ao produto transformado o cáracter de produto originário, quando aplicadas às matérias não originárias – Produtos diferentes das matérias têxteis e respectivas...147 KB
Abrir ficheiroAnexo 12Certificado de Origem e respectivo pedido de emissão32 KB
Abrir ficheiroAnexo 13Certificado de Origem para a importação de produtos agrícolas na Comunidade Económica Europeia19 KB
Abrir ficheiroAnexo 13ANotas introdutórias e lista de operações de complemento de fabrico ou de transformação que conferem a qualidade de produto originário183 KB
Abrir ficheiroAnexo 13BMatérias excluídas da acumulação regional39 KB
Abrir ficheiroAnexo 13CPedido de obtenção de estatuto de exportador registado.33 KB
Abrir ficheiroAnexo 13DAtestado de origem129 KB
Abrir ficheiroAnexo 14Notas introdutórias da lista do anexo 1536 KB
Abrir ficheiroAnexo 15Listas das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário356 KB
Abrir ficheiroAnexo 16Operações de Complemento de fabrico excluídas da acumulação regional SPG16 KB
Abrir ficheiroAnexo 17Certificado de origem – Formulário A301 KB
Abrir ficheiroAnexo 18Declaração na factura16 KB
Abrir ficheiroAnexos 19 e 20Suprimidos pelo Regulamento (CE) n.º 1602/2000, de 24 de Julho8 KB
Abrir ficheiroAnexo 21Certificado de circulação das mercadorias EUR.1 e respectivo pedido36 KB
Abrir ficheiroAnexo 22Declaração na factura146 KB
Abrir ficheiroAnexo 23Notas interpretativas para efeitos de valor aduaneiro62 KB
Abrir ficheiroAnexo 24Aplicação de princípios de contabilidade geralmente aceites para determinação do valor aduaneiro18 KB
Abrir ficheiroAnexo 25Despesas de transporte aéreo a incorporar no valor aduaneiro26 KB
Abrir ficheiroAnexo 26Lista das mercadorias objecto de valores unitários25 KB
Abrir ficheiroAnexo 27Suprimido pelo Regulamento (CE) n.º 215/2006, de 8 de Fevereiro8 KB
Abrir ficheiroAnexo 28Declaração dos elementos do valor aduaneiro – D.V.136 KB
Abrir ficheiroAnexo 29Folha de Continuação – D.V.1A31 KB
Abrir ficheiroAnexo 30Etiqueta aposta na bagagem de porão registada num aeroporto comunitário (art.º 196.º)92 KB
Abrir ficheiroAnexo 30ADados da declaração sumária e para os procedimentos simplificadas da declaração aduaneira360 KB
Abrir ficheiroAnexo 31Modelo de Documento Administrativo Único (DAU) – Maço de oito exemplares912 KB
Abrir ficheiroAnexo 32Modelo de Documento Administrativo Único (DAU) destinado à impressão por sistemas informáticos de tratamento das declarações, a partir de dois maços sucessivos de quatro exemplares548 KB
Abrir ficheiroAnexo 33Modelo de Formulário Complementar do Documento Administrativo Único (DAU) – Maço de oito exemplares755 KB
Abrir ficheiroAnexo 34Modelo de Formulário Complementar do Documento Administrativo Único (DAU) destinado à impressão por sistemas informáticos de tratamento das declarações, a partir de dois maços sucessivos de quatro exemplares488 KB
Abrir ficheiroAnexo 35Indicação dos exemplares dos formulários constantes dos anexos 31 e 33 em que devem surgir, por processo autocopiante, os dados neles inscritos (a partir do exemplar n.º 1)19 KB
Abrir ficheiroAnexo 36Indicação dos exemplares dos formulários constantes dos anexos 32 e 34 em que devem surgir, por processo autocopiante, os dados neles inscritos (a partir do exemplar n.º 1/6)18 KB
Abrir ficheiroAnexo 37Instruções de utilização do Documento Administrativo Único335 KB
Abrir ficheiroAnexo 37ANota explicativa relativa à utilização de declarações de trânsito através do intercâmbio de mensagens normalizadas IDI (Declaração de trânsito IDI)96 KB
Abrir ficheiroAnexo 37BSuprimido pelo Regulamento (CE) n.º 2787/2000, de 15 de Novembro8 KB
Abrir ficheiroAnexo 37CCódigos adicionais para o sistema de trânsito informatizado28 KB
Abrir ficheiroAnexo 37DProcedimento de contingência em aplicação do n.º 2, alínea b) do artigo 353.º105 KB
Abrir ficheiroAnexo 38Códigos a utilizar nos formulários do Documento Administrativo Único583 KB
Abrir ficheiroAnexo 38ADeclaração Aduaneira para bagagens registadas22 KB
Abrir ficheiroAnexo 38BNormas para a determinação da massa líquida das bananas22 KB
Abrir ficheiroAnexo 38CCertificado de pesagem de bananas18 KB
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