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 | Lista dos Anexos | Números dos Anexos e Respectivas Descrições | 46 KB |
| Anexo 1 | Modelo de Formulário para as Informações Pautais Vinculativas (IPV) | 45 KB |
| Anexo 1A | Informações pautais vinculativas em matéria de origem – Formulário de notificação | 25 KB |
| Anexo 1B | Modelos de formulários para o pedido de Informações Pautais Vinculativas (IPV) | 35 KB |
| Anexo 1C | Pedido de Certificado AEO | 70 KB |
| Anexo 1D | Certificado AEO | 60 KB |
| Anexos 2 a 5 | Suprimidos pelo Regulamento (CE) n.º 1602/2000, de 24 de Julho, publicado no JO n.º L 188 de 26 de Julho de 2000 | 8 KB |
| Anexos 6 e 6A | Revogados pela Decisão do Conselho da União Europeia de 1 de Janeiro de 1995, publicada no JO n.º L 1 de 1 de Janeiro de 1995 | 8 KB |
| Anexos 7 e 8 | Suprimidos pelo Regulamento (CE) n.º 1602/2000, de 24 de Julho, publicado no JO n.º L 188 de 26 de Julho de 2000 | 8 KB |
| Anexo 9 | Notas introdutórias às listas das operações de complemento de fabrico ou das transformações que conferem, ou não, ao produto transformado o cáracter de produto originário, quando aplicadas às matérias não originárias | 29 KB |
| Anexo 10 | Listas das operações de complemento de fabrico ou das transformações que conferem, ou não, ao produto transformado o cáracter de produto originário, quando aplicadas às matérias não originárias – Matérias têxteis e respectivas obras da secção XI | 42 KB |
| Anexo 11 | Listas das operações de complemento de fabrico ou das transformações que conferem, ou não, ao produto transformado o cáracter de produto originário, quando aplicadas às matérias não originárias – Produtos diferentes das matérias têxteis e respectivas... | 38 KB |
| Anexo 12 | Certificado de Origem e respectivo pedido de emissão | 32 KB |
| Anexo 13 | Certificado de Origem para a importação de produtos agrícolas na Comunidade Económica Europeia | 19 KB |
| Anexo 14 | Notas introdutórias da lista do anexo 15 | 43 KB |
| Anexo 15 | Listas das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário | 356 KB |
| Anexo 16 | Operações de Complemento de fabrico excluídas da acumulação regional SPG | 16 KB |
| Anexo 17 | Certificado de origem – Formulário A | 44 KB |
| Anexo 18 | Declaração na factura | 22 KB |
| Anexos 19 e 20 | Suprimidos pelo Regulamento (CE) n.º 1602/2000, de 24 de Julho | 8 KB |
| Anexo 21 | Certificado de circulação das mercadorias EUR.1 e respectivo pedido | 36 KB |
| Anexo 22 | Declaração na factura | 184 KB |
| Anexo 23 | Notas interpretativas para efeitos de valor aduaneiro | 62 KB |
| Anexo 24 | Aplicação de princípios de contabilidade geralmente aceites para determinação do valor aduaneiro | 18 KB |
| Anexo 25 | Despesas de transporte aéreo a incorporar no valor aduaneiro | 32 KB |
| Anexo 26 | Lista das mercadorias objecto de valores unitários | 25 KB |
| Anexo 27 | Suprimido pelo Regulamento (CE) n.º 215/2006, de 8 de Fevereiro | 8 KB |
| Anexo 28 | Declaração dos elementos do valor aduaneiro – D.V.1 | 36 KB |
| Anexo 29 | Folha de Continuação – D.V.1A | 31 KB |
| Anexo 30 | Etiqueta aposta na bagagem de porão registada num aeroporto comunitário (art.º 196.º) | 92 KB |
| Anexo 30A | Dados da declaração sumária e para os procedimentos simplificadas da declaração aduaneira | 222 KB |
| Anexo 31 | Modelo de Documento Administrativo Único (DAU) – Maço de oito exemplares | 912 KB |
| Anexo 32 | Modelo de Documento Administrativo Único (DAU) destinado à impressão por sistemas informáticos de tratamento das declarações, a partir de dois maços sucessivos de quatro exemplares | 548 KB |
| Anexo 33 | Modelo de Formulário Complementar do Documento Administrativo Único (DAU) – Maço de oito exemplares | 755 KB |
| Anexo 34 | Modelo de Formulário Complementar do Documento Administrativo Único (DAU) destinado à impressão por sistemas informáticos de tratamento das declarações, a partir de dois maços sucessivos de quatro exemplares | 488 KB |
| Anexo 35 | Indicação dos exemplares dos formulários constantes dos anexos 31 e 33 em que devem surgir, por processo autocopiante, os dados neles inscritos (a partir do exemplar n.º 1) | 19 KB |
| Anexo 36 | Indicação dos exemplares dos formulários constantes dos anexos 32 e 34 em que devem surgir, por processo autocopiante, os dados neles inscritos (a partir do exemplar n.º 1/6) | 18 KB |
| Anexo 37 | Instruções de utilização do Documento Administrativo Único | 224 KB |
| Anexo 37A | Nota explicativa relativa à utilização de declarações de trânsito através do intercâmbio de mensagens normalizadas IDI (Declaração de trânsito IDI) | 96 KB |
| Anexo 37B | Suprimido pelo Regulamento (CE) n.º 2787/2000, de 15 de Novembro | 8 KB |
| Anexo 37C | Códigos adicionais para o sistema de trânsito informatizado | 28 KB |
| Anexo 37D | Procedimento de contingência em aplicação do n.º 2, alínea b) do artigo 353.º | 105 KB |
| Anexo 38 | Códigos a utilizar nos formulários do Documento Administrativo Único | 544 KB |
| Anexo 38A | Declaração Aduaneira para bagagens registadas | 22 KB |
| Anexo 38B | Normas para a determinação da massa líquida das bananas | 22 KB |
| Anexo 38C | Certificado de pesagem de bananas | 18 KB |
| Anexo 38D | Dados tratados no sistema central previsto no n.º 1 do artigo 4.º-O | 23 KB |
| Anexos 39 a 41 | Suprimidos pelo Regulamento (CE) n.º 1602/2000, de 24 de Julho | 8 KB |
| Anexo 42 | Etiqueta amarela | 19 KB |
| Anexo 42A | Certificado de Serviço Marítimo Regular | 18 KB |