 | Manual da declaração aduaneira de importação - Versão 1 - 19.ª Actualização / Maio de 2012 | 1708 KB |
| Anexo I - Códigos de regimes aduaneiros e de procedimentos ou regimes específicos | 98 KB |
| Anexo I - Tabela I Combinações a Utilizar na Casa 37 nas Trocas Com Terceiros Países =Tipo de Declaração "IM"= | 160 KB |
| Anexo I - Tabela II Combinações a Utilizar na Casa 37 nas Trocas Com os Países da EFTA =Tipo de Declaração "EU"= | 97 KB |
| Anexo I - Tabela III Combinações a Utilizar na Casa 37 Nas Trocas de Mercadorias Durante o Período Transitório Que Se Segue à Adesão de Novos Estados-Membros =Tipo de Declaração "CO"= | 20 KB |
| Anexo I - Tabela IV Combinações a Utilizar Na Casa 37 Nas Trocas com Determinadas Partes do TAC Nas Quais São Aplicáveis as Disposições da Directiva 77/388/CEE e Partes Deste Território Nas Quais Estas Disposições Não São Aplicáveis =Tipo de Declaração "C | 128 KB |
| Anexo I - Tabela V - Combinações a Utilizar na Casa 37 nas Trocas de Mercadorias no Âmbito dos Acordos de União Aduaneira Concluídos Pela Comunidade =Tipo de Declaração "IM"= | 49 KB |
| Anexo II - Nomenclatura dos Países para as Estatísticas do Comércio Externo da Comunidade e do Comércio entre os seus Estados-Membros | 35 KB |
| Anexo III (16.ª Actualização/Janeiro 2011) - Condições de Entrega (para preenchimento da casa 20 do DAU) | 54 KB |
| Anexo IV (14.ª Actualização / Fevereiro de 2010) - Natureza da Transacção (para preenchimento da casa 24 do DAU) | 38 KB |
| Anexo V (17.ª Actualização / Junho de 2011) - Regimes Pautais | 99 KB |
| Anexo VI - Unidades Orgânicas | 44 KB |
| Anexo VII (19.ª Actualização / Maio de 2012) - Unidades de Tributação | 90 KB |
| Anexo VIII (19.ª Atualização / Maio de 2012) - Tipos de Imposição e Rúbricas de Receita | 98 KB |
| Anexo IX (17.ª Actualização / Junho de 2011) - Documentos e Menções | 30 KB |
| Anexo IX - Tabela I (19.ª Atualização / Maio de 2012) - Menções Especiais | 69 KB |
| Anexo IX - Tabela II (19.ª Actualização / Maio de 2012) - Ordenada pelo Código de Documento em Vigor | 79 KB |
| Anexo IX - Tabela II-A (19.ª Actualização / Maio de 2012) - Ordenada pelo Código de Documento em Vigor | 154 KB |
| Anexo IX - Tabela II - B - Ordenada pelo Código de Documento Extinto | 15 KB |
| Anexo IX - Tabela III (17.ª Actualização / Junho de 2011) - Codificação dos Documentos | 38 KB |
| Anexo X - Natureza de Volumes | 217 KB |
| Anexo XI (17.ª Actualização / Junho de 2011) - Moedas | 53 KB |
| Anexo XII (14.ª Actualização / Fevereiro de 2010) - Exclusões Relativas à Recolha Estatística | 34 KB |
| Anexo XIII (1.ª Actualização / Maio de 2007) - Regiões | 42 KB |
| Anexo XIV (11.ª Actualização / Julho de 2009) - Circuitos da Declaração - Interfaces do STADA-Importação | 26 KB |
| Anexo XIV (parte A) - Controlo de Aceitação e Aceitação | 26 KB |
| 1. Anexo XIV (parte A) - Controlo de Aceitação | 842 KB |
| 2. Anexo XIV (parte A) - Aceitação | 303 KB |
| Anexo XIV (parte B) - Triagem | 15 KB |
| 1. Anexo XIV (parte B)- Triagem | 267 KB |
| Anexo XIV (parte C) - Conferência | 15 KB |
| 1. Anexo XIV (parte C) - Conferência I | 165 KB |
| 2. Anexo XIV (parte C) - Conferência II | 374 KB |
| 3. Anexo XIV (parte C) - Conferência III | 278 KB |
| Anexo XIV (parte D) Verificação | 15 KB |
| 1. Anexo XIV (parte D) Verificação I | 97 KB |
| 2. Anexo XIV (parte D) Verificação II | 112 KB |
| Anexo XIV (parte E) Autorização de Saída | 15 KB |
| 1. Anexo XIV (parte E) Autorização de Saída I | 136 KB |
| 2. Anexo XIV (parte E) Autorização de Saída II | 175 KB |
| Anexo XIV (parte F) Arquivo | 15 KB |
| 1. Anexo XIV (parte F) Arquivo I | 147 KB |
| 2. Anexo XIV (parte F) Arquivo II | 148 KB |
| Anexo XIV (parte G) Alterações à Declaração e Anulação | 15 KB |
| 1. Anexo XIV (parte G) Alterações à declaração | 98 KB |
| 2. Anexo XIV (parte G) Anulação I | 94 KB |
| 3. Anexo XIV (parte G) Anulação II | 172 KB |
| 4. Anexo XIV (parte G) Edição de Comprovativo de Liquidação/Cobrança | 92 KB |
| Anexo XV - Modelo do Formulário do Documento Administrativo Único (DAU) | 322 KB |
| Anexo XVI - Modelo do Formulário Complementar (DAU/c) | 304 KB |
| Anexo XVII - Modelo do Formulário do Documento Administrativo Único (DAU) Versão "2x4" | 658 KB |
| Anexo XVIII - Modelo da Ficha de Alterações, do Impresso de Liquidação (IL), do Recibo de Pagamento e da Folha de Declarações e Pedidos | 15 KB |
| 1. Anexo XVIII - Ficha de Alterações | 314 KB |
| 2. Anexo XVIII- Impresso de Liquidação | 380 KB |
| 3. Anexo XVIII - Recibo de Pagamento | 468 KB |
| 4. Anexo XVIII - Folha de Declarações e Pedidos | 279 KB |
| 5. Anexo XVIII - Comprovativo de Liquidação / Cobrança | 51 KB |
| Anexo XIX - Casas do DAU Susceptíveis de Preenchimento em Função do Regime Aduaneiro | 26 KB |
| Exemplos 1 e 4 da página 56 - Casa 36 = 110 ou 400 | 21 KB |
| Exemplo 2 da página 56 - Casa 36 = 223 | 41 KB |
| Exemplo 3 da página 56 - Casa 36 = 340 | 21 KB |
| Exemplo 1 da página 63 - Ananases com adição de álcool em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 Kgr de teor de açúcar menor ou igual a 17% em peso | 21 KB |
| Exemplo 2 da página 63 - Casa 36 = 120 ou 320 | 27 KB |