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Acção de fiscalização sobre viaturas de matrícula estrangeira

Pormenor da traseira de um veículo automóvel

Operações levadas a cabo na região de Coimbra, no dia 15 de Dezembro de 2009, pela Delegação Aduaneira da Figueira da Foz

A Delegação Aduaneira da Figueira da Foz efectuou, no passado dia 15 de Dezembro, uma operação stop, em Coimbra, em colaboração com a PSP local. A acção, integrada no plano local de ANF, decorreu das 8H às 12,30H, junto à rotunda Fucoli e teve a participação de duas equipas, formadas, cada uma, por 2 funcionários e dois agentes. Os alvos foram as viaturas de matrícula estrangeira e o objectivo o de aferir a sua regular situação fiscal e o cumprimento das regras do Código do Imposto sobre Veículos (CISV).

Foram controlados 22 veículos de matrícula estrangeira, 1 dos quais de matrícula extra-comunitária.

Foram levantados 8 Autos de Notícia e 7 Autos de Apreensão. Sete dos Autos de Notícia foram levantados por violação do CISV, 1 por violação ao art. 34º, relativo a um estudante, e 7 por violação ao art. 30º, por os proprietários ou legítimos detentores declararem rendimentos e/ou residência em território nacional. Estes veículos ostentavam: 1 matrícula belga, 2 matrícula francesa, 2 matrícula luxemburguesa, 2 matrícula espanhola. Foi, ainda, levantado 1 Auto de Notícia por violação do Código Aduaneiro Comunitário (CAC), relativo a 1 veículo de matrícula suíça, cujo proprietário não apresentou a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) de importação temporária.

Em dois dos veículos controlados, os respectivos proprietários já se encontravam munidos das DAV de admissão temporária, resultado de acções anteriormente desenvolvidas, por esta Delegação.

No mesmo dia, em Taveiro, perto de Coimbra, no mesmo âmbito e com o mesmo objectivo, foi desenvolvida, pelas mesmas equipas, outra operação stop, em colaboração, desta vez, com a GNR local, que decorreu das 14H às 18H. Foram controlados 11 veículos de matrícula estrangeira, tendo sido autuado o proprietário de um veículo suíço que circulava sem a respectiva DAV de importação temporária.

Estas situações encontram-se, praticamente, todas regularizadas, sendo que apenas uma manifestou intenção de proceder à matriculação do veículo em território nacional.