| Notícias |
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 | Relatório de Actividades 2009 |
| Publicação do documento |
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| Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho |
| Aprova o novo Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC) |
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 | Sessão de esclarecimento sobre “A politica fiscal e aduaneira na agricultura duriense” |
| Realizou-se no dia 16 de Junho de 2010, pelas 10 horas, no Salão Nobre da Casa do Douro, em Peso da Régua |
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 | Sistema das Declarações Sumárias de Saída |
| Entrada em produção no próximo dia 28 de Junho |
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 | Executivo sobre Trânsito Internacional |
| Seminário e acção de formação |
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 | Protocolo de cooperação |
| DGAIEC/INAC |
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 | Portugal e Cabo Verde reforçam luta contra a Fraude e Evasão Fiscal |
| A assinatura teve lugar Sala de protocolo do MNE, no dia 8 de Junho, no âmbito da I Cimeira Luso-Caboverdiana a decorrer em Portugal nos dias 7 e 8 de Junho. O Director-Geral da DGAIEC, Dr. João de Sousa assinou em representação de Portugal, o Protocolo de Assistência Mútua em Matéria Aduaneira. O evento teve a presença do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Professor Doutor Sérgio Vasques. |
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 | 5.ª Reunião do Grupo de Trabalho da CPLP para a Versão Harmonizada, em Língua Portuguesa, da Convenção de Quioto Revista |
| Organizada no âmbito do Programa PICATIII Aduaneiro |
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 | Programa Alfândega 2013 |
| Seminário Estratégico, Roma, 20 e 21 de Maio de 2010 |
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 | Programa PICATFin - Cooperação Técnica com Angola na área das Finanças Públicas |
| Acção de Formação sobre "Gestão de Risco" |
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