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Notícias
Seminário "Controlo de Exportações e Não Proliferação"Seminário "Controlo de Exportações e Não Proliferação"
Divulgação das normas aplicáveis e sensibilização das empresas portuguesas para os controlos à exportação de bens e tecnologias militares e de bens e tecnologias de duplo uso
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Controlo de entrada e saída de dinheiro líquido na União EuropeiaControlo de entrada e saída de dinheiro líquido na União Europeia
O transporte de dinheiro líquido efectuado por qualquer pessoa que entre ou saia da Comunidade deverá ser submetido ao princípio da declaração obrigatória, a partir de 15 de Junho próximo. Esta obrigação declarativa resulta da aplicação do Decreto-Lei n.º 61/2007, de 14/03 e do Regulamento (CE) n.º 1889/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26/10.
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Adiamento da entrada em produção do STADA-Importação reformuladoEntrada em produção do sistema STADA-Importação reformulado
Adiamento para data a divulgar oportunamente
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Avaliação dos resultados do sistema antifraude da DGAIEC, relativos a 2006Actividades do sistema antifraude da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Avaliação dos resultados do ano 2006
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Divulgação pública do projecto de diploma de reformulação do Imposto AutomóvelDivulgação pública, no passado dia 8 de Março, do projecto de diploma de reformulação do Imposto Automóvel
Apresentação do Sr. Director-Geral, Dr. Luís Laço
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Novas e melhores funcionalidades na aplicação para apresentação de DAA e DICNovas funcionalidades, a partir de 20 de Março, nas aplicações para apresentação de DIC e de DAA via Internet
A partir de dia 20 de Março, novas e melhores funcionalidades irão estar disponíveis na aplicação para apresentação de DAA e DIC. Impressões em série; Formulação automática de uma DIC a partir de um DAA; Reformulação do menu IEC/IA, mais de acordo com as funcionalidades oferecidasSão algumas delas.
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Apresentação aos Operadores EconómicosApresentação aos Operadores Económicos
Reformulação no âmbito da aplicação do Regulamento (CE) nº 2286/2003, da Comissão, de 18 de Dezembro.Divulgação das novas regras de preenchimento dos DAU's de importação
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Marcação da prova escrita de conhecimentos do concurso interno de ingresso para admissão de 28 candidatos ao estágio de ingresso na categoria de técnico verificador de 2.ª classeMarcação de prova escrita de conhecimentos
Concurso interno de ingresso para admissão de 28 candidatos ao estágio de ingresso na categoria de técnico verificador de 2ª classe, da carreira de técnico verificador
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2.ª Reunião do Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre o Programa PICAT2.ª Reunião do Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre o Programa PICAT
Realizou-se em Portugal, na cidade do Porto, no Edifício da Alfândega do Porto, de 27 de Fevereiro a 3 de Março do corrente ano, a 2ª Reunião do Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre o Programa PICAT.
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Apreensão de mercadorias de importação proibida efectuada pelas AlfândegasApreensão de mercadorias de importação proibida efectuada pelas Alfândegas
A DGAIEC, no cumprimento da sua missão de controlo da fronteira externa da União Europeia e zelando pela protecção da sociedade, designadamente no âmbito da segurança e saúde públicas, procedeu, no dia 28/02/2007, no porto de Lisboa (Alfândega Marítima de Lisboa), à apreensão de diversos géneros alimentares originários da China.
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