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Notícias
Publicação do Relatório de Actividades 2006Relatório de Actividades 2006
Publicação do documento
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Reestruturação Orgânica da DGAIECReestruturação Orgânica da DGAIEC
Três diplomas fundamentais
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Manutenção de algumas funcionalidades nas Direcções RegionaisDirecções Regionais de Contencioso e Controlo Aduaneiro de Lisboa e do Porto
Manutenção, durante um período transitório, de algumas funcionalidades cuja transferência não pode ser efectuada, na sua plenitude, de imediato
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Data de entrada em produção do STADA-Importação reformuladoSTADA-Importação reformulado
Data de entrada em produção
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Actualização dos Guias das Mensagens do STADA-Exportação - Rectificações e RevisõesSTADA-Exportação
Actualização dos Guias de Implementação das Mensagens do STADA – Exportação – Rectificações e Revisões
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Previsão da entrada em produção do STADA-Importação reformuladoSTADA-Importação reformulado
Previsão de entrada em produção
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Publicação do Manual da Declaração Aduaneira de ImportaçãoManual da Declaração Aduaneira de Importação
Publica-se a versão 01 do Manual da Declaração Aduaneira de Importação
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Seminário "Controlo de Exportações e Não Proliferação"Seminário "Controlo de Exportações e Não Proliferação"
Divulgação das normas aplicáveis e sensibilização das empresas portuguesas para os controlos à exportação de bens e tecnologias militares e de bens e tecnologias de duplo uso
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Controlo de entrada e saída de dinheiro líquido na União EuropeiaControlo de entrada e saída de dinheiro líquido na União Europeia
O transporte de dinheiro líquido efectuado por qualquer pessoa que entre ou saia da Comunidade deverá ser submetido ao princípio da declaração obrigatória, a partir de 15 de Junho próximo. Esta obrigação declarativa resulta da aplicação do Decreto-Lei n.º 61/2007, de 14/03 e do Regulamento (CE) n.º 1889/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26/10.
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Adiamento da entrada em produção do STADA-Importação reformuladoEntrada em produção do sistema STADA-Importação reformulado
Adiamento para data a divulgar oportunamente
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