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Direitos de propriedade intelectual

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Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas.

No primeiro trimestre de 2017, a Alfândega do Aeroporto de Lisboa, Delegação Aduaneira das Encomendas Postais, procedeu à suspensão do desalfandegamento de várias remessas de mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

          

Foram instaurados 1 059 processos relativos a mercadorias contrafeitas, cujo valor ascendeu a 651 554€.

            

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos  atestado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.