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Direitos de propriedade intelectual

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Apreensões de mercadorias contrafeitas realizadas pelas Alfândegas da U.E. no ano de 2016

No âmbito das suas competências e a fim de garantir o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual, as 28 autoridades aduaneiras da União Europeia intervêm na apreensão ou retenção de mercadorias suspeitas de contrafacção/pirataria.

A Comissão Europeia, na continuação do que tem vindo a ser prática em anos anteriores, publicou o relatório anual da aplicação da legislação aduaneira sobre a defesa dos direitos de propriedade intelectual (DPI) - Resultados nas fronteiras da UE em 2016.

As estatísticas anuais fornecem informações úteis para a análise das violações dos DPI na UE e para o desenvolvimento e implementação de medidas adequadas pelas autoridades aduaneiras. 

Do relatório ressalta que as Alfândegas dos 28 Estados Membros, durante o ano 2016, procederam à suspensão de 63.184 casos de remessas de mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual, tendo sido no total apreendidos mais de 41 milhões de artigos contrafeitos, cujo valor ascendeu a mais de 672 milhões de euros.

Comparativamente ao ano anterior, apesar do decréscimo de casos houve um aumento do numero de artigos apreendidos pelas autoridades aduaneiras nas seguintes categorias: produtos alimentares, bebidas alcoólicas, material informático, brinquedos e material de embalagem.

Semelhante ao ano 2015, o tabaco (cigarros) representou o maior número de detenções, seguido dos brinquedos e dos produtos alimentares que tiveram um incremento devido a grandes apreensões de rebuçados. 

O tráfego postal continua a ser o responsável pelo maior número das intervenções aduaneiras (65%).

A China, mais uma vez, é o principal país de origem das mercadorias contrafeitas aprendidas pelas Alfândegas da U.E. (80,65%), seguida, por Hong Kong, Vietname e Turquia.

A Autoridade Tributária e Aduaneira, entidade nacional competente para a protecção da fronteira externa da União Europeia, foi um dos actores na luta contra este flagelo, tendo Portugal dado o seu contributo para esses resultados, com um aumento de 32% de casos nas intervenções aduaneiras e um incremento de 143%  no número de artigos apreendidos.