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Manual de Procedimentos de Desalfandegamento Vs. Segurança da Cadeia Alimentar (DMSeCA)

manual

O presente Manual sistematiza a legislação e procedimentos aplicáveis ao desalfandegamento das mercadorias que contribuem para a segurança da cadeia alimentar, saúde e bem-estar dos animais.


(PDF com 1.776 KB)



Nota complementar: o Manual e respetivos anexos encontram-se disponíveis para consulta em "Legislação > Manuais" (Tema : "Segurança da Cadeia Alimentar ‎").