Considerando que, face à Portaria nº 320-A/2011, de 30 de Dezembro, o regime do IVA / vertente aduaneira, se insere no âmbito de competências da DSIVA (Direcção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado), informa-se que qualquer assunto neste âmbito deverá ser endereçado para:
- Maria Emília Pimenta (Directora de Serviços do IVA);
- Carlos Dias (Chefe de Divisão de Administração do IVA I);
Telefone: 217610351
Endereço electrónico – dsiva@at.gov.pt
Morada: Av. João XXI nº 76-3º
- Ana Ramalho
Telefone: 217610390
- Jorge Cruz
Telefone: 217610392