|
 | 11.2034 | Declaração de dinheiro líquido |
| 11.2034 | Cash declaration form |
 | 21.3003 | Trânsito Comunitário/Comum |
| 21.3001 | Pedido de Autorização do Estatuto de Expedidor Autorizado (Trânsito Comunitário / Comum) |
| 21.3002 | Pedido de Autorização para a Utilização de Garantia Global/Dispensa de Garantia (Trânsito Comunitário / Comum) |
| 11.3004 | Protocolo de Adesão (Sistema de Tratamento Automático de Declarações Aduaneiras/Comunicações - Trânsito) |
| 21.3005 | Pedido de Rectificação (Sistema de Tratamento Automático de Declarações Aduaneiras - Trânsito) |
| 11.3008 | Pedido de Autorização do Estatuto de Destinatário Autorizado (Trânsito Comunitário / Comum) |
| 11.3009 | Comunicação de Chegada / Notificação da Decisão de Controlo (Trânsito Comunitário / Comum) |
| 11.3010 | Relatório de Descarga / Notificação do Fim do Regime / Decisão de Controlo (Trânsito Comunitário / Comum) |
| 11.3011 | Pedido de Intervenção pelas Autoridades Aduaneiras - PI Nacional |
| 11.3012 | Pedido de Intervenção pelas Autoridades Aduaneiras - PI Comunitário |
| 11.3013 | Declaração do operador relativa à entrada das substâncias inventariadas no território aduaneiro da Comunidade |
| 11.3014 | Pedido de Licença para o Exercício de Actividade |
| 11.3017 | Pedido de Registo de "Fórmula de Fabrico" |
| 11.3018 | Imputação de Consumos de Produtos Agrícolas à Mercadoria a Exportar - Justificativo da Declaração |
| 34.3019 | Proposta de Compra em Leilão |
| 31.3020 | Requisição de Impressos |
| 31.3021 | Pedido de Abertura da Alfândega |
| 31.3022 | Pedido de Processamento de Certidão |
| 11.3023 | Termo de Garantia / Garantia Global (Trânsito Comum / Comunitário) |
| 11.3024 | Termo de Garantia / Garantia Isolada (Trânsito Comum / Comunitário) |
| 11.3025 | Termo de Garantia / Garantia Isolada por Títulos (Trânsito Comum / Comunitário) |
| 11.3026 | Termo de Garantia / Garantia Global - Alteração (Trânsito Comum / Comunitário) |
| 11.3027 | Certificado de Serviço Marítimo Regular |
| 11.3028 | Pedido de Autorização para o Procedimento Simplificado Próprio ao Transporte de Mercadorias por Via Aérea |
| 11.3029 | Pedido de Autorização para o Procedimento Simplificado Próprio ao Transporte de Mercadorias por Via Marítima |
| 11.3031 | Pedido de Autorização de Expedidor Autorizado no Âmbito da Emissão do Exemplar de Controlo T5 |
| 11.3032 | Pedido de Autorização de Expedidor Autorizado no Âmbito da Prova do Estatuto Comunitário das Mercadorias |
| 11.3033 | Autorização para a Utilização da Simplificação Prevista no Artigo 324.º E das DACAC |
| 11.3039 | Declaração para Controlo de Dinheiro à entrada ou saída da Comunidade (versão em português) |
| 11.3040 | Declaração para Controlo de Dinheiro à entrada ou saída da Comunidade (versão em inglês) |
| | Pedido Registo de Operador Registado / Reconhecido e Documentção Apoio (ISV) |
| | Listagem de Documentos a Apresentar no Regime Geral de Regularização (ISV) |
| | Pedido de Aplicação do Método de Avalaiação (ISV) |
| 11.3044 | Pedido de Certificado AEO |
| 11.3048 | Propriedade Intelectual - Red Alert |
| 11.3049 | Propriedade Intelectual - New Trends |
| 11.3050 | Propriedade Intelectual - Contacts |
| 11.3051 | PI Nacional - Pedido de Prorrogação de Período de Validade |
| 11.3052 | PI Nacional - Pedido de Intervenção das Autoridades Aduaneiras - Informação sobre o Estatuto do Requerente (Casa 4) |
| 11.3053 | PI Nacional - Pedido de Intervenção das Autoridades Aduaneiras - Informação sobre Dados Essenciais Relativos às Mercadorias Autênticas (Casa 8) |
| 11.3054 | PI Nacional - Pedido de Intervenção das Autoridades Aduaneiras - Informação sobre Tipo de Direito A Que o Pedido Se Refere (Casas 5 e 10) |
| 11.3055 | PI Nacional - Pedido de Intervenção das Autoridades Aduaneiras - Informação Relativa ao Tipo ou à Natureza da Fraude (Casa 9) |
| 11.3056 | PI Nacional - Pedido de Intervenção das Autoridades Aduaneiras - Qualquer Outra Informação na Posse do Titular do Direito (Casa 12) |
| 11.3057 | PI Comunitária - Pedido de Prorrogação de Período de Validade |
| 11.3058 | PI Comunitária - Pedido de Intervenção das Autoridades Aduaneiras - Informação sobre o Estatuto do Requerente (Casa 4) |
| 11.3059 | PI Comunitária - Pedido de Intervenção das Autoridades Aduaneiras - Informação sobre Dados Essenciais Relativos às Mercadorias Autênticas (Casa 7) |
| 11.3060 | PI Comunitária - Pedido de Intervenção das Autoridades Aduaneiras - Informação sobre Tipo de Direito A Que o Pedido Se Refere (Casas 5 e 9) |
| 11.3061 | PI Comunitária - Pedido de Intervenção das Autoridades Aduaneiras - Informação Relativa ao Tipo ou à Natureza da Fraude (Casa 8) |
| 11.3062 | PI Comunitária - Pedido de Intervenção das Autoridades Aduaneiras - Qualquer Outra Informação na Posse do Titular do Direito (Casa 13) |
| 11.3063 | Pedido de autorização para usar procedimentos simplificados |
| 11.3064 | Pedido de autorização para usar procedimentos simplificados - Formulário complementar - IMPORTAÇÃO |
| 11.3065 | Pedido de autorização para usar procedimentos simplificados - Formulário complementar - EXPORTAÇÃO |
| 11.3066 | EORI - Registo e Informação do Operador Económico |
| 11.3067 | EORI - Economic Operator Register and Information |
| 11.3068 | Documento de Segurança e Protecção (DSP) |
| 11.3069 | Lista de Adições — Segurança e Protecção (LASP) |
| 11.3070 | DAU de Exportação / Segurança (DES) Exemplares 1, 2 e 3 |
| 11.3071 | Lista de Adições – DAU de Exportação / Segurança (LADES) |
| 21.3072 | Pedido de Autorização de Armazém de Depósito Temporário |
| 21.3074 | Pedido de Autorização de Utilização de Selos de um Modelo Especial |
| 31.3075 | Pedido de Juntada / Visto de Documentos / Apresentação de Documentos (STADA-Exportação) |
| | Pedido de concessão do estatuto de depositário autorizado e constituição de entreposto fiscal |
| | Pedido de constituição de entreposto fiscal |
| | Pedido de concessão do estatuto de destinatário registado |
| | Pedido de concessão do estatuto de expedidor registado |
| | Pedido de concessão do estatuto de destinatário registado temporáreo |
| | Pedido de alteração das categorias/subcategorias IEC |
| 22.3081 | Benefício Fiscal ao Consumo de Produtos sujeitos a ISP |
| 22.3082 | Reembolso de Impostos Especiais de Consumo |
| 11.3083 | Certificado de Utilização Final de Produtos de Dupla Utilização |
| 11.3084 | End-Use Certificate for Dual-Use Items |
| | Pedido de autorização de utilização de um regime aduaneiro económico/tratamento pautal favorável em função de um destino especial |
| | Tabela de Preços de Impressos de Venda ao Público - 2008 |
 | | Lista de Códigos de Pontos de Entrega |
| | Pedido de isenção do ISP sobre a eletricidade |
| | Pedido de registo de operador do setor elétrico |
| | Pedido de registo de operador de gás natural |
| | Pedido de isenção do ISP sobre o gás natural |
| | Listagem de códigos universais de identificação |