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Arquivo Histórico das Alfândegas Portuguesas



  A história das alfândegas portuguesas perde-se nos alvores da nacionalidade. À entrada da Biblioteca da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, junto ao Salão Nobre, encimando os lambris de belos azulejos setecentistas com desenhos de cenas de descarga, medição, armazenagem e despacho de trigo (segundo andar, do edifício pombalino, ao Terreiro do Trigo, construído para celeiro da cidade de Lisboa), encontra-se colocada uma lápide que reza assim: «800 Anos de Serviços Aduaneiros / Foral da Cidade de Lisboa 1 Maio de 1179», lembrando aos que por ali passam a vetusta idade desta instituição. Certamente que, nessa época recuada do século XII, não existiriam serviços tão bem estruturados como posteriormente viria a acontecer, porém as funções já se exerciam.

Poucas serão as instituições que se podem orgulhar de tão longa história e de tão honrosos pergaminhos. Os "portos secos, molhados e vedados", como se diz no articulado da regulamentação aduaneira mais antiga, desenhavam o mapa de Portugal, porventura o mais antigo país da Europa se o considerarmos em termos de configuração de território. E era principalmente aí, nas fronteiras físicas de terra e mar, que a soberania das alfândegas exercia o seu munus ao serviço da Pátria Portuguesa. Actualmente, com os acordos europeus, tal actuação ainda se mantém, embora confinada às fronteiras externas da Europa, ou aos chamados países terceiros, não já em relação aos países da Europa.


O edifício do Ministério das Finanças, onde funciona presentemente a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo conjuntamente com outros serviços do mesmo Ministério, construído após o terramoto do 1º de Novembro de 1755 em substituição da Alfândega Nova de D. Manuel I, que substituíra, por sua vez, a Alfândega Velha de D. Dinis, esta em um outro local - em zona próxima da actual Rua da Padaria - foi destinado para a Alfândega de Lisboa pelo Marquês de Pombal. Aquela Alfândega do Rei Venturoso, de quem disse Rafael Bluteau no seu Vocabulário Português e Latino, de 1712, que «é sem controvérsia a mais cómoda e sumptuosa das que vi em todos os reinos em que tenho estado», depois de ter ruído e de ter sofrido um incêndio, foi reconstruída novamente para a Alfândega de Lisboa, em risco conjunto para todo o antigo Terreiro do Paço, passando a chamar-se, a partir dessa data, Praça do Comércio, pois as novas obras foram custeados por um donativo de 4% oferecido pelos comerciantes e cobrado pelas alfândegas sobre importações. A Alfândega de Lisboa aí funcionou até ao Estado Novo do Dr. Oliveira Salazar, sendo Ministro das Obras Públicas Duarte Pacheco quando, em 1940, foi alterada a traça daquele edifício o qual foi transformado no chamado Palácio das Finanças, através de grandes arranjos interiores, nomeadamente uma monumental escadaria.

Então, a velha Alfândega de Lisboa, passou a funcionar no Terreiro do Trigo, no antigo celeiro, construção pombalina de 1766, codificado por D. José I, onde se podem ler em lápide, encimando a porta principal, os seguintes dizeres: «para segurar a abundância do pão aos moradores da sua nobre e leal cidade de Lisboa e desterrar dela a impiedade dos monopólios».


Recentemente, a Alfândega de Lisboa, mudou de designação, passando a chamar-se Direcção Regional de Contencioso e Controlo Aduaneiro de Lisboa e sendo promovidas a alfândegas as antigas Delegações Aduaneiras existentes na cidade bem como muitas outras espalhadas pelo território nacional.

No edifício do Terreiro do Trigo estão hoje instalados, além da Direcção Regional de Contencioso e Controlo Aduaneiro de Lisboa, muitos outros serviços da própria Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo como a Biblioteca, em cujas instalações se encontram também um Arquivo Histórico e um Museu Histórico.

O Arquivo Histórico possui, ainda hoje, cerca de quinhentos códices, os quais se guardam na citada Biblioteca - Secção de Reservados que, datam desde o século XVI, constituindo para os estudiosos um manancial precioso de investigação. No inventário elaborado por Francisco Belard da Fonseca, referem-se livros de todas as alfândegas portuguesas (o mais antigo é de Vila do Conde) e onde se encontram documentos e registos de todas as alfândegas da cidade de Lisboa bem como outros núcleos aduaneiros dos tempos antigos.


Arquivo Histórico