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Documentação SIC-EU

TítuloDescriçãoTamanho do Ficheiro
+ ou -Grupo: 1 - Legislação nacional e comunitária
+ ou -Subgrupo: Legislação comunitária
Abrir ficheiroRegulamento (CE) n.º 684/2009 da Comissão, de 24 de Julho de 2009Aplica a Directiva 2008/118/CE do Conselho no que diz respeito aos processos informatizados para a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto1186 KB
Abrir ficheiroDirectiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008Relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo Revoga a Directiva 92/12/CEE.137 KB
+ ou -Subgrupo: Legislação nacional
Abrir ficheiroDecreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de JunhoAprova o novo Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC)296 KB
+ ou -Grupo: 2 - Documentação de suporte
+ ou -Subgrupo: Apresentações e documentação variada
Abrir ficheiroSIC-IC - Nova declaração de introdução no consumo e-DICApresentação efectuada pela Equipa Nacional de Projecto799 KB
Abrir ficheiroNovo sistema para apresentação de e-DA de acordo com as especificações do EMCSApresentação efectuada pela Equipa Nacional de Projecto3113 KB
Abrir ficheiroO Novo Regime dos Impostos Especiais de Consumo - Uma Primeira AbordagemApresentação efectuada pela Equipa Nacional de Projecto1424 KB
Abrir ficheiroNovo sistema SIC-EU para processamento de e-DA de acordo com as especificações do EMCSApresentação realizada pela Equipa Nacional de Projecto4529 KB
Abrir ficheiroO Novo CIEC - respostas às perguntas mais frequentesVeja aqui as respostas às perguntas mais comuns sobre o novo CIEC290 KB
Abrir ficheiroFAQ - apuramento do e-DA (versão 2.3)Documento com as respostas às perguntas mais frequentes relativas à fase do apuramento de um e-DA1343 KB
Abrir ficheiroFAQ da emissão do e-DA, versão 1.3 (janeiro 2015)Documento de perguntas frequentes relativas à fase de emissão do e-DA1895 KB
Abrir ficheiroNovo sistema para apresentação de e-DA de acordo com as especificações do EMCS, FS1Apresentação efectuada pela Equipa Nacional de Projecto em Nov/Dev de 2010 650 KB
Abrir ficheiroNovas funcionalidades do SIC-EU relativas à Etapa Funcional FS2 - Janeiro de 2012Apresentação feita pela Equipa Nacuional de Projecto no Porto em 22 de Novembro de 20111871 KB
Abrir ficheiroNovas funcionalidades do SIC-EU relativas à Etapa Funcional FS2 - Janeiro de 2012Apresentação feita pela Equipa Nacional de Projecto na Régua em 23 de Novembro de 20112142 KB
+ ou -Subgrupo: Documentação Técnica
Abrir ficheiroe-DA - Documento de Acompanhamento ElectrónicoDescritores6 KB
Abrir ficheiroe-DA - Documento de Acompanhamento ElectrónicoDescrição dos campos49 KB
Abrir ficheiroRegras e Validações da Aplicação SIC-EUEMCS - Implementação dos Movimentos com Origem em Portugal706 KB
Abrir ficheiroSIC-EU - Web Services8 KB
Abrir ficheiroSistema SIC-EU - Especificação de Web ServicesVersão 1.2147 KB
Abrir ficheiroDeclarações Electrónicas (DGAIEC) - Web Services - Manual de UtilizaçãoVersão 1.71284 KB
Abrir ficheiroElectronic Declarations (DGAIEC) - Web Services - User GuideVersion 1.71274 KB
+ ou -Subgrupo: e-DA e e-DIC – novos descritores
Abrir ficheiroSIC EU WebservicesVersão 1.59 KB
Abrir ficheirosicexsvwsdl58 KB
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