|
|
|
 | Regulamento (CE) n.º 684/2009 da Comissão, de 24 de Julho de 2009 | Aplica a Directiva 2008/118/CE do Conselho no que diz respeito aos processos informatizados para a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto | 1186 KB | | Directiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008 | Relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo
Revoga a Directiva 92/12/CEE | 137 KB | |
| Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho | Aprova o novo Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC) | 296 KB | |
|
| Novo sistema para apresentação de e-DA de acordo com as especificações do EMCS | Apresentação efectuada pela Equipa Nacional de Projecto | 3113 KB |  | O Novo Regime dos Impostos Especiais de Consumo - Uma Primeira Abordagem | Apresentação efectuada pela Equipa Nacional de Projecto | 1424 KB | | Novo sistema SIC-EU para processamento de e-DA de acordo com as especificações do EMCS | Apresentação realizada pela Equipa Nacional de Projecto | 4529 KB | | O Novo CIEC - respostas às perguntas mais frequentes | Veja aqui as respostas às perguntas mais comuns sobre o novo CIEC | 290 KB | | FAQ do apuramento do e-DA, versão 2.0 | Documento de perguntas frequentes relativas à fase do apuramento do e-DA | 1290 KB | | FAQ do EMCS_FS1_v1.2 | NOVO – 13.01.2011, Documento de perguntas frequentes relativas à fase de emissão do e-DA | 1952 KB | | Novo sistema para apresentação de e-DA de acordo com as especificações do EMCS, FS1 | Apresentação efectuada pela Equipa Nacional de Projecto em Nov/Dev de 2010
| 650 KB | | Novas funcionalidades do SIC-EU relativas à Etapa Funcional FS2 - Janeiro de 2012 | Apresentação feita pela Equipa Nacuional de Projecto no Porto em 22 de Novembro de 2011 | 1871 KB | | Novas funcionalidades do SIC-EU relativas à Etapa Funcional FS2 - Janeiro de 2012 | Apresentação feita pela Equipa Nacional de Projecto na Régua em 23 de Novembro de 2011 | 2142 KB | |
 | e-DA - Documento de Acompanhamento Electrónico | Descritores | 6 KB | | e-DA - Documento de Acompanhamento Electrónico | Descrição dos campos | 49 KB | | Regras e Validações da Aplicação SIC-EU | EMCS - Implementação dos Movimentos com Origem em Portugal | 706 KB | | SIC-EU - Web Services | | 8 KB | | Sistema SIC-EU - Especificação de Web Services | Versão 1.2 | 147 KB | | Declarações Electrónicas (DGAIEC) - Web Services - Manual de Utilização | Versão 1.7 | 1284 KB | | Electronic Declarations (DGAIEC) - Web Services - User Guide | Version 1.7 | 1274 KB |
| 1-19 documentos de 19. | Pág. 1 |
|